O ganho de capital nas alienações de bens do Ativo Não Circulante corresponde à diferença positiva entre o valor da alienação e do respectivo valor contábil. As empresas do Simples Nacional estão sujeitas ao recolhimento de imposto de renda sobre esse tipo de transação, que se dá de forma progressiva, conforme as seguinte alíquotas: 15%, […]
Confira este novo capítulo do livro: “Condomínio: normas, convívio e gestão”.
A Lei nº 13.467/2017, que entra em vigor a partir do dia 11 de novembro, incorpora várias mudanças na rotina de quem trabalha com folha de pagamento. Entre elas, alterações em relação às férias. As férias poderão, a critério do empregado, ser divididas em até três períodos. Um deles não poderá ser inferior a quatorze […]
Confira este novo capítulo do livro: “Condomínio: normas, convívio e gestão”.
O que é o fator “r”? Corresponde ao nível de utilização de mão de obra remunerada de pessoas físicas. Quando este nível for igual ou superior a 28%, a tributação será na forma do Anexo III. Quando este nível for inferior a 28%, a tributação será na forma do Anexo V. Confira as disposições […]
Para o lançamento de férias individuais, siga os passos a seguir: acesse o menu “Lançamento” e abra as opções de “Férias”; selecione a opção “Normal”; informe o “Código da empresa” e o “Código do empregado”; pressione a tecla Enter até que o sistema preencha automaticamente o período aquisitivo; a quantidade de faltas no período aquisitivo […]
O limite de receita bruta anual aumentou para R$ 4,8 milhões. Algumas atividades, antes vedadas, agora estão sendo enquadradas: fabricação e venda de bebidas alcoólicas por atacado, por exemplo. Atividades do Anexo VI migrarão para o Anexo V ou III. Serviços do anexo V serão reenquadrados para o Anexo III, mas com o Fator R. […]
A competência do síndico e do conselho fiscal se sujeita aos ditames dos arts. 1.348 e 1356 da Lei nº 10.406/2002, das convenções, dos regimentos internos e das deliberações das assembleias. Esses institutos legais outorgam aos síndicos atribuições na esfera administrativa e de representação perante terceiros. Ao conselho fiscal, normalmente, cabe emitir pareceres sobre as […]
Prazo para pagamento O prazo passa a ser único. O empregador deverá realizar o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias contados a partir do término do contrato. Formas de pagamento Em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou Em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado for analfabeto. […]
Para ler a Norma de Procedimento Fiscal 104 CRE na íntegra, clique aqui.