A regularidade fiscal exigida para o contribuinte tornar-se emissor da NF-e diz respeito tão-somente a estar regularmente inscrito na Secretaria da Fazenda da unidade federada de sua jurisdição, não havendo impedimentos de outra natureza para a empresa emitir NF-e. Veja esta e outras dúvidas comuns sobre a emissão de Notas no Portal Nacional da NF-e.
O Decreto 9.557, publicado no último dia 9, disciplinou a aplicação do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística. A pessoa jurídica habilitada no Programa Rota 2030 poderá deduzir do IRPJ e da CSLL devidos, o valor correspondente à aplicação da alíquota e adicional do IRPJ e da alíquota da CSLL sobre até 30% dos […]
Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho Contribuição Previdenciária – Empregador Contribuição Previdenciária – Produtor Rural Contribuição Previdenciária – Receita Bruta Contribuição Previdenciária – Retenção doa 11% DARF Numerado (DCTFWeb Mensal) – Contribuição Previdenciária IR/Fonte A gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, é um direito de todos os empregados (urbanos, rurais e domésticos). As obrigações […]
Vencimentos do dia / Fixadas as penalidades pelo descumprimento da tabela de preços mínimos de frete
Simples Nacional DARF Numerado (DCTFWeb Mensal) – Contribuição Previdenciária PIS – Financeiras e Equiparadas Cofins – Financeiras e Equiparadas CSLL – PIS – Cofins – Retenção na Fonte RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV RET – Regime […]
Para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisava agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento levava aproximadamente 15 minutos. E só depois de comparecer ao Sine, é que começava a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício. Com a mudança que […]
[SP] Guia de Informação e Apuração de ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Paraíba poderão oferecer aos contribuintes programas especiais de parcelamento de débitos relacionados ao ICMS. O Confaz autorizou a possibilidade por meio de convênios publicados […]
Mais de 93 mil certificados digitais no padrão AR (disquete), também conhecidos como Chave pri, serão revogados no dia 19 de novembro de 2018. A invalidação é para documentos de empresas paranaenses com mais de três empregados ativos. Isso as obriga a adquirirem um novo documento eletrônico no padrão ICP-Brasil para não perderem os prazos […]
Veja na sequência o link para download e os temas abordados na obra. Boa leitura! Abra o livro em tela cheia para uma melhor experiência. Para fazer o download, clique aqui. Os temas abordados são: Personalidade jurídica Associação de moradores x condomínio Dispensa de contabilidade e contador Direitos e deveres do condômino Administração de condomínio Atribuições […]
EFD-Contribuições – Transmissão ao Sped [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Prestação ou Operação Interestadual Destinada a Consumidor Final Não Contribuinte [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados [PR] ICMS/Substituição Tributária – Cimento [SP] Armazém Alfandegado/Entreposto Aduaneiro – Relação das Mercadorias Depositadas [SP] Guia de Informação e Apuração de ICMS/Transmissão via Internet [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1150 […]
Desde o último sábado (10), está mais fácil pagar boletos. Documentos vencidos podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que eles foram emitidos. Isto é resultado da conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC). Se um boleto não estiver cadastrado na base do novo sistema, […]