Conforme a Lei 16.665/18, sancionada na última semana, o salário mínimo paulista foi reajustado em 2,99% e a medida já tem efeito desde 01/01/2018. Com isso, os pisos no estado ficam em: R$ 1.108,38 para a Faixa I (R$ 1.076,20 anteriormente); R$ 1.127,23 para a Faixa II (R$ 1.094,50 anteriormente). Para a a categoria dos […]
O condomínio edilício (matriz) e suas filiais devem exercer apenas a atividade econômica principal de código 8112-5/00 – Condomínios Prediais. A NJ 308-5, não comporta o conceito de CNAEs secundárias e nem o exercício de outra atividade principal diferente de 8112-5/00. Desse modo, essa deverá ser a CNAE informada nos atos cadastrais do CNPJ matriz […]
Empresas que foram excluídas do Simples Nacional poderão solicitar nova adesão ao regime até 31/01/2018, que é também o prazo para a regulação de seus débitos tributários. Não haverá prorrogação do prazo, A Receita ressalta que quem possui débitos precisa regularizar sua situação, ainda que optando pelo parcelamento. Neste caso, é preciso pagar a 1ª […]
O formulário digital aprovado no último ano pelo Ato Declaratório Executivo Coaef nº 4 foi disponibilizado como alternativa ao formulário previsto na Instrução Normativa 1.081 RFB, com o objetivo de facilitar a apresentação de informações pelo interessado. O formulário digital está disponível no site da Receita Federal. Para acessar o referido Ato Declaratório na íntegra, […]
Vencimentos do dia Simples Nacional DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias [PR] Declaração Eletrônica de Serviços [SP] ICMS/Confronto/Código de […]
[SP] Administradora de Cartão de Crédito ou de Débito/Arquivo Eletrônico [SP] Arquivo Digital – Operações Comerciais Realizadas em Ambiente Virtual [SP] EFD – Escrituração Fiscal Digital – Arquivo Digital
A Lei Complementar 160, de 07/08/2017, acrescentou os §§ 4º e 5º ao artigo 30 da Lei 12.973. Desta forma, são considerados subvenções para investimento os incentivos e os benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados para fins de exclusão na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o […]
Vencimentos do dia Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho Contribuição Previdenciária – Empregador Contribuição Previdenciária – Produtor Rural Contribuição Previdenciária – Receita Bruta Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11% IR/Fonte Fixados novos valores da Tabela do INSS e do Salário-Família para 2018 Você não precisa atualizar os valores no sistema. Fique tranquilo! Nós fazemos isso […]
Vencimentos do dia Cofins – Financeiras e Equiparadas PIS – Financeiras e Equiparadas CSLL – PIS – Cofins – Retenção na Fonte Informe de Rendimentos Financeiros – Aplicações Financeiras/Mútuo – Beneficiário Pessoa Jurídica IR/Fonte [SP] Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos [SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – […]