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A Secretaria de Inspeção do Trabalho divulgou a Nota Técnica 303 se posicionando em relação à aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos vigentes. Veja as conclusões apresentadas pelo órgão: a) para os contratos vigentes, a Reforma Trabalhista deve ser aplicada com efeitos a partir do momento de sua entrada em vigor em diante, sem efeitos […]
Vencimento do dia [PR] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação [SP] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Não serão registrados nomes empresariais com a expressão ME ou EPP Instituída pela Instrução Normativa 45 DREI, a nova norma determina que a partir de 2018, não […]
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 507 Cosit: “Considera-se como venda para entrega futura aquela resultante de contrato de compra e venda em que, no momento de concretização do negócio, o vendedor já possui em estoque as mercadorias ou produtos vendidos, os quais, por vontade dos contratantes, permanecerão com o vendedor, […]
Gerar arquivo na Folha Acesse o menu “Arquivos” e selecione “GRRF”; Informe o código da empresa; Informe o código do empregado; Informe se o certificado digital está em nome do escritório ou da empresa; Se corresponder, marque o campo “GRRF de tomador/construção civil”; O campo “Aviso Prévio” será preenchido automaticamente pelo sistema; Os campos referentes […]
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 639 Cosit: “As entidades beneficentes de assistência social são imunes ao Imposto de Renda, à Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep, quando atenderem aos requisitos da legislação de regência. Para usufruírem a imunidade ao Imposto de Renda, […]
Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4, a RFB alterou de 21/03 para 22/03 o prazo final de apresentação da DCTF relativa a janeiro de 2018. Foram canceladas as multas pelo atraso na entrega das DCTF, desde que estas tenham sido apresentadas até dia 22/03. Segundo a Receita Federal, o novo prazo se deu em […]
Economize com papéis enviando cartas de cobrança por e-mail. Veja como fazer: Acesse o menu “Relatórios” e selecione “Carta de Cobrança”; Em “Condôminos”, marque “Todos”; Clique em “Vídeo” para visualizar todos os devedores até a data atual; Feche o relatório e clique no botão “E-mail”; Obs.: será mostrada na tela a lista de inadimplentes e […]
A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, alterou as normas relativas ao desconto da contribuição sindical dos empregados, tornado-a facultativa. O art. 579 trata desta questão, afirmando que o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos empregados. A Sibrax recomenda que os empregadores recolham a indicação de autorização ou não autorização […]
Vencimento do dia [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de Recolhimento 1250 Atenção: sexta-feira é feriado. Adiante as tarefas! Fique atento ao prazo das obrigações. A última sexta-feira (30) deste mês de março é feriado e o mês já termina no sábado (31). A DEFIS, por exemplo, que tem vencimento no dia 31 de março do […]