No última dia 18, foi publicada a Nota Orientativa nº 009/2018, para esclarecer a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos quanto ao envio dos eventos de tabelas (Fase 1). A NO nº 09/2018 permite que as empresas do Grupo 3 continuem enviando, alterando ou excluindo tais eventos – de forma facultativa – antes […]
Começa neste sábado (4/11), às 0h, o horário de verão – os relógios devem ser adiantados em 1 (uma) hora. Fique atento à mudança de horário, principalmente, se o seu estabelecimento estará em funcionamento durante a mudança. Para a emissão de notas, a hora do envio no seu computador não pode ser diferente em mais de 5 […]
Foi publicada ontem(31) no DOU a Instrução Normativa RFB nº 1842, que altera a IN RFB nº 1701 para determinar novos prazos de obrigatoriedade para a EFD-Reinf. Agora, a declaração deve ser entregue junto com a fase 3 do eSocial – envio da folha de pagamento. Ou seja, a partir de janeiro para o Grupo 2 […]
Desde o último sábado (27/10), os boletos com valor a partir de R$ 0,01 somente serão aceitos pela rede bancária, e em qualquer canal de atendimento, se estiverem registrados na Nova Plataforma de Cobrança (NPC). Essa é a última etapa da implementação do sistema. Ainda, esta etapa englobará os boletos de pagamento de cartão de crédito […]
Desde o último sábado (27/10), os boletos com valor a partir de R$ 0,01 somente serão aceitos pela rede bancária, e em qualquer canal de atendimento, se estiverem registrados na Nova Plataforma de Cobrança (NPC). Essa é a última etapa da implementação do sistema. Ainda, esta etapa englobará os boletos de pagamento de cartão de crédito […]
Contribuição Social – Estimativa Contribuição Social 0 Lucro Presumido – 3º Trimestre de 2018 – 1ª Quota ou Quota Única Contribuição Social 0 Lucro Real – 3º Trimestre de 2018 – 1ª Quota ou Quota Única IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável IRPJ – Estimativa IRPJ – Ganho de Capital – ME […]
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Imposto de Renda – Pessoas Físicas – 7ª Quota IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável IRPF – Carnê-Leão IRPF – Ganho de Capital ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Exercício de 2018 – 2ª Quota As MEs, EPPs e […]
1) Se o pagamento das contribuições sociais depende do fechamento do eSocial e da EFD-Reinf, o que fazer quando não for possível enviar as informações de algum trabalhador no eSocial? Quando não for possível fazer o fechamento dos eventos periódicos no eSocial, poderá ser utilizado o evento S-1295 – Totalização para Pagamento em Contingência. A partir dele, o sistema […]
Publicada na última sexta-feira, a Portaria MF nº 447/2018 etabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em divida ativa da União pela PGFN. Conforme a norma, dentro de 90 dias da data em que se tornarem exigíveis, os […]
O novo Código Civil (arts. 1.331 a 1358) NÃO estabelece esta obrigatoriedade. Salvo disposição na Convenção do Condomínio estabelecendo a obrigatoriedade, ela não existirá. Cabe aos condôminos, se for da vontade da maioria, discutir o assunto em assembléia, para que se decida por sua instalação ou não. Por fim, sabendo que a despesa é classificada como útil, […]