CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet Contrato de Trabalho Temporário – Informação ao Ministério do Trabalho FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Salários Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico (Contribuição Previdenciária – FGTS 0 IR/Fonte) Está disponível para acesso no Portal do eSocial a Nota Orientativa nº 10/2018, […]
Publicada no DOU na segunda-feira (5), a Portaria RFB nº 1.653 estabelece os procedimentos para a cobrança administrativa especial de débitos fiscais que estejam na condição de exigíveis, bem como as penalidades aplicáveis ao contribuinte que, intimado, não regularizar o débito. Segundo a Portaria, ao contribuinte que, intimado, não regularizar os créditos tributários abrangidos pela cobrança administrativa […]
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IR/Fonte [SP] Demonstrativo de Entrada, Produção, Saída, e Estoque de Canda-de-açúcar [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de Recolhimento 1031 [SP] ICMS/Próprio/Refinador de Petróleo e Suas Bases/Código de prazo de Recolhimento 1031 [SP] ICMS/Substituição Tributária/Código de Prazo de Recolhimento 1031 A Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais) […]
IR/Fonte A Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais) faz parte do projeto SPED e objetiva complementar o eSocial, substituindo as obrigações GFIP e DIRF. Nela devem ser informados, se houver: Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas; Contribuições previdenciárias (INSS) das empresas […]
O certificado digital utilizado na emissão de notas e documentos eletrônicos deve ser ser do tipo A1 ou A3, conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa. Caso sua empresa possua vários estabelecimentos, o certificado digital de qualquer um dos estabelecimentos poderá ser utilizado para emitir as NF-e de todos os estabelecimentos. Ainda, o certificado digital […]
IOF Acesse o menu “Lançamentos” e selecione “Depreciação” Informe o código da empresa; Informe mês inicial e final; e Clique em “Gerar lançamentos”. Ao gerar os lançamentos, o sistema irá fazer a depreciação dos bens cadastrados em cadastro de bens. Fácil e rápido!
Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – Autopeças [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Simples Nacional [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade [PR] ICMS/Substituição Tributária – Produtos Especificados [PR] ICMS/Substituição Tributária/Simples Nacional [SP] DPS – Declaração do Plano de Saúde O Portal Web da Reinf entrou em produção […]
Já está disponível no site da Receita Federal a Consulta Pública nº 6, de 2018, que trata de criação de obrigação acessória para que as exchanges de criptoativos – que são as empresas que negociam e/ou viabilizam as operações de compra e venda de criptoativos – prestem informações de interesse da Receita Federal do Brasil relativas […]
Em regra o condomínio não responde civilmente pelos furtos ou danos ocorridos nas suas áreas comuns. Para o fim de se saber se excepcionalmente haveria a responsabilidade civil, cada caso merece ser estudado com a aplicação sucessiva dos parâmetros abaixo: Existência do nexo causal (veracidade de que o dano ocorreu nos limites do condomínio); Existência […]