[SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Na última semana o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou 21 novas súmulas, revisou 9 já existentes e cancelou a Súmula CARF nº 98. Onze propostas de novas súmulas foram rejeitadas. Estes enunciados são de observância obrigatória pelos membros dos colegiados do Órgão e são aplicáveis nos […]
MEs e EPPs devem conhecer e respeitar as diversas normas do regime tributário do Simples Nacional, o mais utilizado por empresas de pequeno porte. Entre os critérios para o desenquadramento das empresa que não cumprem as regras, destacamos a seguir os mais comuns. Pendências As micro e pequenas empresas não podem ter pendências tributárias. Em caso […]
Após três meses de sua sanção, a Lei nº 13.670 entrou em vigor. De forma genérica, foram reoneradas as folhas de pagamento do setor hoteleiro, do comércio varejista, do transporte aéreo, marítimo e ferroviário e uma série de setores da indústria. Estas empresas deverão voltar a contribuir com 20% obre a folha de pagamento para […]
O manifesto é o registro de um evento por parte de quem recebe NF-e. É realizado pelo Importador de Documentos Eletrônicos da Sibrax. Ele evita que operações comerciais fraudulentas sejam lançadas contra o CNPJ da empresa. Se trata de segurança jurídica. Tipos de manifesto de destinatário Para cada XML (ou para diversos ao mesmo tempo) você deve indicar […]
Comprovante de Rendimentos – Juros Sobre o Capital Próprio Contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), estão sujeitos à declaração de inaptidão por parte da Receita. O órgão estimou que até 3,4 milhões de inscrições no […]
Desenvolvemos uma nova plataforma de suporte autônomo para oferecer ainda mais opções de ajuda a você, que é nosso cliente. O link de acesso estará sempre disponível na sua Tela Inicial, na seção “Treinamentos”. Consulte. CLIQUE AQUI e conheça agora a nossa Central de Ajuda para o Administrador de Condomínios da Sibrax! Se desejar enviar […]
GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguiao Comunicação dos Registros dos Óbitos (Cartórios) No dia 31/9 houve prorrogação do prazo de envio da Fase 1 do eSocial para as empresas do Grupo 2. Confira a seguir como ficou o cronograma, conforme a atualização:
Comprovante de Rendimentos – Juros Sobre Capital Próprio IPI (Código TIPI: 2402.20.00) IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio [PR] ICMS/Serviço de Transporte Aéreo [PR] Nota Fiscal – Operações Interestaduais [PR] ICMS/Substituição Tributária – Diversos Produtos [PR] ICMS/Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes (Interestadual e Interno) [SP] DCTA – Demonstrativo do Crédito do ICMS no […]
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta Cosit nº 95: “A simples importação de produtos para sua posterior revenda no mercado interno, quando o exportador é pessoa vinculada, sujeita o importador às regras de preços de transferência, sendo irrelevante que tais produtos sejam submetidos a processo industrial no Brasil. Caso os produtos […]
A Resolução Camex nº 58, publicada nesta segunda-feira no DOU, promoveu alterações na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e nas alíquotas do Imposto de Importação, relativamente aos códigos especificados, com efeitos a partir de 01/01/2019. Clique aqui para acessar a Resolução na íntegra e confira as alíquotas e os produtos que sofreram alterações.