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Alterados os manuais de registros de sociedades, Eireli e empresários individuais

A Instrução Normativa DREI nº 50, publicada no DOU no último dia 15, alterou os manuais de registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Cooperativa e Sociedade Anônima, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38. O ato entrará em vigor no dia 14 /11/2018. Para saber mais, acesse a IN […]

Sancionada lei que simplifica o atendimento em entidades e órgãos públicos

Publicada no último dia 8, a Lei nº 13.726, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no atendimento aos cidadãos e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública […]

Quando houver conflito entre a Convenção do condomínio e o Regimento Interno, qual das normas prevalecerá?

A Convenção do condomínio difere do Regimento Interno pela natureza das matérias tratadas. Compete à Convenção dispor sobre a estrutura do condomínio e os direitos fundamentais do condômino. Já o Regimento Interno tem por objetivo reger apenas convivência entre os condôminos. Por tais características, quando surgir conflito entre o dizer da Convenção e o do […]

Preciso guardar as NF-es que eu emito? Como fazer o backup?

Com a Sibrax você não tem essa preocupação! Todas as notas de saída que você emite são guardadas por nós pelo período de 5 anos, período de guarda obrigatória conforme a legislação. Já os dados de produtos, fornecedores e demais cadastros que você realiza no seu sistema são de sua responsabilidade. Em caso de vírus […]

Primeiros Socorros: professores e funcionários são obrigados a se capacitar

De acordo com a Lei nº 13.722/2018, os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. O curso deverá ser ofertado anualmente e a proporção de pessoas capacitadas será […]

Vencimentos do dia / Roteiros da Duimp já estão disponíveis nos Manuais Aduaneiros

[SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Já estão disponíveis os roteiros orientativos do projeto-piloto do Novo Processo de Importação brasileira, que tem como destaque a criação da Declaração Única de Importação (Duimp). O projeto-piloto marca o início da implantação desse novo processo, cujos […]