Com o eSocial, o cumprimento das obrigações trabalhistas fica mais rígido. O descumprimento de regras, por enquanto, não tem incorrido em multas diretas aos empregadores, mas após o período de adaptação, existirá a possibilidade imediata de notificações fiscais e autuações por parte do fisco. No caso dos condomínios, é importante que o síndico, como responsável legal […]
A Lei Complementar nº 137/2019, publicada ontem (25) instituiu a Empresa Simples de Crédito (ESC), destinada à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Regras Área de atuação – A ESC deve ter âmbito municipal/distrital, com […]
A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis foi prorrogado para o dia 18 de junho, conforme Decreto 1.285, de 23/4. O Refis 2019 possibilita a regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes. No momento da […]
Recapitulando: apenas as empresas do Grupo 2 com faturamento superior a 4.8 milhões em 2017 seguem obrigadas à DCTFWeb a partir da competência 04/19. As demais estarão obrigadas a partir de outubro. Para a parcela de empresas do Grupo 2 obrigadas, a transmissão da DCTFWeb tem previsão de liberação para o dia 29 de abril […]
Os contribuintes que são obrigados a declarar o IRRPF e realizaram investimentos em criptomoedas devem se atentar à necessidade de informar posse e lucros com os ativos na declaração. A medida vem sendo cobrada pela Receita Federal, e quem não o fizer pode acabar passando por transtornos no futuro. Pela legislação brasileira, as criptomoedas não […]
Cofins – Demais Empresas IPI – Demais Produtos PIS – Demais Empresas PIS – Folha de Pagamento Taxa pela utilização dos equipamentos contadores de produção [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de recolhimento 1250 Conforme a Solução de Consulta COSIT nº 65, de 1 de março de 2019, os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas […]
► As inscrições foram encerradas às 17h. Em nosso 3º Evento Técnico de 2019, abordaremos todas as questões relacionadas ao eSocial e à Reinf. Leve suas dúvidas! Disponibilizaremos no evento material para que você anotar as dicas dadas durante o evento. Nas edições anteriores, nenhuma pergunta ficou sem resposta. Além disso, recebemos elogios pelos esclarecimentos. […]
Através do Ajuste Sinief 07/2019 foram instituídos novos números de operações ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP: 1.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo 1.216 – Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo 2.215 – Devolução de fornecimento de produção do […]
IOF ► As inscrições foram encerradas às 17h. Em nosso 3º Evento Técnico de 2019, abordaremos todas as questões relacionadas ao eSocial e à Reinf. Leve suas dúvidas! Disponibilizaremos no evento material para que você anotar as dicas dadas durante o evento. Nas edições anteriores, nenhuma pergunta ficou sem resposta. Além disso, recebemos elogios pelos […]