O Parecer Normativo COSIT nº 1/18 trata sobre os conceitos para definição da “Exportação de Serviços”, que é uma operação realizada entre um prestador que atua a partir do mercado doméstico, para atender a uma demanda a ser satisfeita em um outro mercado, no exterior, em favor de um tomador que atua naquele outro mercado, ressalvada […]
Salários A Circular Caixa 843 Caixa/2019, publicada na última quinta-feira (31), prorroga, até a competência julho/2019, o prazo de recolhimento do FGTS mensal, por meio da GRF para todas as empresas. Também foi determinado que nos desligamentos de contrato de trabalho ocorridos até 31/07/2019, os empregadores poderão efetuar o recolhimento rescisório utilizando-se da GRRF. Para saber […]
A Norma de Procedimento Fiscal 074/2018 prorrogou para 1º de fevereiro a obrigatoriedade de informar o Código de Benefício Fiscal de produtos nas NF-es e NFc-es no Paraná. Além disso, foi esclarecido que os valores desonerados das operações de saídas deverão ser informados no Registro E115 da EFD. O campo a ser preenchido com a informação, no Emissor […]
IOF Por meio do Ofício Circular CVM 01/2019, a CVM publicou orientações sobre aspectos relevantes a serem observados na elaboração das Demonstrações Financeiras para o exercício social encerrado em 31/12/2018. Entre outras, destacam-se as seguintes orientações específicas: Divulgações – Notas Explicativas Mudança de Políticas Contábeis IRPJ e CSLL Diferidos Alguns Aspectos dos Contratos de Leasing – IFRS n. 16 […]
Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – Autopeças IR/Fonte [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade [SP] Demonstrativo de entrada, produção, saída e estoque de cana-de-açúcar [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de recolhimento 1031 [SP] ICMS/Próprio/Refinador de Petróleo [SP] ICMS/Substituição Tributária/Código de prazo de recolhimento 1031 [SP] […]
IR/Fonte O Governo do Paraná, por meio do Decreto 387 PR, reajustou, com efeitos a aprtir de 01/02/2019, os pisos salariais dos empregados integrantes das categorias profissionais enumeradas nos Grandes Grupos 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 da CBO, que passam a vigorar com os seguintes valores: Grupo I – de R$ 1.247,40 para […]
[PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Simples nacional [PR] ICMS/Substituição Tributária/Simples Nacional [PR] ICMS/Substituição Tributária – Produtos Especificados Clientes e convidados da Sibrax poderão ganhar confiança frente às novas obrigações participando deste evento. Nossa equipe estará presente para anunciar novidades sobre segurança de dados, sobre novas soluções para condomínios, além de, é claro, dar todas as dicas para […]
Clientes e convidados da Sibrax poderão ganhar confiança frente às novas obrigações participando deste evento. Nossa equipe estará presente para anunciar novidades sobre segurança de dados, sobre novas soluções para condomínios, além de, é claro, dar todas as dicas para trabalhar de forma tranquila com o eSocial e a EFD-Reinf! O que vamos compartilhar? Como […]
Na fiscalização das empresas enquadradas no Simples Nacional, no que se refere a aspectos trabalhista, sanitário, ambiental, de segurança, entre outro, será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando for constatada infração por falta de registro de empregado ou anotação da CTPS, ou, ainda, na ocorrência de reincidência, […]
A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, podendo regularizar seus débitos previdenciários até 8 de fevereiro de 2019 . A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. Caso os débitos sejam parcelados, a primeira parcela deve ser paga também até […]