A Portaria 256 MSP/2018 estabeleceu os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos, bem como para habilitação, junto a Polícia Federal, das pessoas físicas ou jurídicas que tenham a intenção de exercer atividade com produtos químicos controlados. As novas normas entram em vigor a partir de 27/03/2019.
[SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque
[SP] Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos Foram declarados inaptos 3.426.251 inscrições no CNPJ, sendo que 116.847 inscrições tiveram a inaptidão revertidas com a entrega das declarações omitidas. A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos para a pessoa jurídica, como a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, em especial nas instituições financeiras, […]
Foi complicada a transmissão do e-Social nesse mês de fevereiro. Houve problemas, não há como negar, e é hora sim de procurar culpados. No dia 6, véspera do prazo final, os computadores da Receita entraram em pane, e como muitos deixaram para última hora, a situação se complicou. É fato que situações imprevisíveis ocorrem no sistema […]
O Decreto 8.683/2016 dispensa a autenticação dos livros contábeis, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital. A autenticação pode ser feita por meio do SPED, mediante a apresentação da respectiva ECD, e poderá ser comprovada pelo recibo de entrega. São considerados autenticados os livros contábeis transmitidos, ainda que não analisados pela […]
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DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais A Emenda Constitucional nº 87/2015 determinou que nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro estado, será adotada a alíquota interestadual e caberá ao estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre […]
Foi publicada a versão 5.0.6 do programa da ECF com as seguintes alterações: Correção do erro na recuperação do registro Y632, no caso de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, quando há alteração, de um ano para outra, na obrigatoriedade de entrega da ECD. Correção da visualização das informações do registro M350 no programa, para […]
As empresas do Simples também deverão enviar o e-Social em todas as suas fases. Não deixe para a última hora! Fase Informações a enviar Aba correspondente na área de envios do eSocial no sistema Prazo de entrega Fase 1 Cadastro do empregador e tabelas Eventos Iniciais – Tabelas 10 de janeiro a 9 de abril […]
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