Foi publicada ontem nos despachos do presidente da república a mensagem nº 421, que que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão de vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 76/2018 – Complementar, que permitia a readmissão no Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte […]
[SP] DCTA – Demonstrativo de Crédito de ICMS no Transporte Aéreo ATENÇÃO: os eventos que constituem a EFD-Reinf são criados a partir de informações da Folha de Pagamento e do Livro Fiscal. É indispensável possuir os dois módulos, ou a escrituração será incompleta. Conforme o Manual de Orientação da EFD-Reinf, estão obrigados a prestar informações por […]
[PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade Publicada no último dia 24, a Instrução Normativa RFB nº 1817 aprimorou as normas relacionadas ao papel imune para facilitar a identificação do desvio da sua finalidade. Acesse as alterações em destaque clicando aqui e, para saber mais, acesse a IN na íntegra clicando aqui.
[SP] DPS – Declaração do Plano de Saúde
Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição Para o PIS/Pasep e da Cofins – Autopeças IR/Fonte [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Simples Nacional [PR] ICMS/Substituição Tributária – Produtos Especificados [PR] ICMS/Substituição Tributária/Simples Nacional [SP] Demonstrativo de entrada, produção, saída e estoque de cana-de-açúcar [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de recolhimento 1031 [SP] ICMS/Substituição Tributária/Código de prazo de recolhimento 1031 […]
Foram publicadas recentemente a Instrução Normativa RFB nº 1.816, de 2018 e a Portaria RFB nº 1.087, de 2018, ambas relacionadas ao fornecimento de cópias de documentos em poder da Receita Federal. O objetivo principal dessas normas é padronizar a cobrança pelo fornecimento das cópias a terceiros, estabelecendo valores iguais a serem cobrados por todas as regiões fiscais. O custo […]
Já está disponível desde segunda-feira (30) o novo Portal da REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). O objetivo é levar ao cidadão uma nova experiência no processo de abertura e de alteração da pessoa jurídica, com disponibilização de orientações em linguagem mais clara e de fácil […]
Contribuição Sindical – Estimativa Contribuição Social – Lucro Presumido – 2º Trimestre de 2018 – 1ª Quota ou Quota Única Contribuição Social – Lucro Real – 2º Trimestre de 2018 – 1ª Quota ou Quota Única DIPI-TIPI 33 – Declaração de Informações das Indústrias de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal DPREV – Declaração Sobre a Opção […]
[PR] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação [SP] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Foi publicado no DOU recentemente o Convênio ICMS 68/18, que altera regras que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de […]
Em novembro a obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf entrará em vigor para todas as empresas. E diferente do eSocial, que depende apenas da Folha, os eventos que constituem a EFD-Reinf são criados a partir de informações da Folha de Pagamento e do Livro Fiscal. Portanto, é indispensável possuir os dois módulos, ou a escrituração será […]