É comum haver mudanças de critérios contábeis e também omissão de registros contábeis de anos anteriores. Quer sejam de contas ativas ou passivas, quer de receitas ou despesas, tais registros devem ser contabilizados a débito ou a crédito da conta de Ajustes de Exercícios Anteriores no Patrimônio Líquido da sociedade. Essas operações de lançamentos contábeis […]

Voltamos ao assunto sobre locação de bens móveis (mobiliários, máquinas, equipamentos, veículos e software, entre outros). De fato, não há incidência do Imposto Sobre Serviços nem obrigação de emissão de nota fiscal. Veja o que diz o Supremo Tribunal Federal – STF na Súmula Vinculante no 31: “É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços […]

Os dois! Na edição ontem (13), tratamos do ICMS sobre os serviços, incluído neles o serviço de transporte. Pois bem, de fato há a incidência do ICMS sobre o transporte de passageiros, cargas, bens ou valores, mas no caso de ele ser intermunicipal ou interestadual (Lei nº 11.580/1996-PR). No caso do transporte municipal, em vez […]

Antes da Constituição de 1988, havia um imposto denominado Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). Após a Constituição de 1988 e a Emenda Constitucional nº 33/2001, uma letra foi adicionada à sigla: S de Serviços. Os serviços são a energia elétrica, a comunicação e o transporte. Na maioria dos estados, a alíquota do imposto sobre […]