O eSocial prorrogou o prazo para implantação da versão simplificada para as empresas do 3° e 4° grupo do faseamento, conforme segue: 3º Grupo: Início dos eventos de folha de pagamento para Pessoas Físicas: 19/07/2021 4º Grupo: Cadastramento inicial – Eventos de Tabelas: 21/07/2021 Admissões e eventos não periódicos: 22.11.2021 Início dos eventos de folha de pagamento: […]
A Sibrax cobra a mensalidade no dia 15 referente ao uso dos sistemas no mês anterior. Antes o vencimento era dia sete. Mudamos para dar um fôlego a mais aos nossos clientes. Após o vencimento, damos até o último dia útil do mês para quitar com atraso. Os sistemas dos inadimplentes são bloqueados automaticamente no […]
Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil (sábado é dia útil) conforme estabelece o art. 459 da CLT, ou em prazo menor quando previsto em convenção coletiva de trabalho. O art. 477, parágrafo 6º, da CLT, tratava sobre o pagamento de rescisão da seguinte forma: o prazo para cumprir com o pagamento […]
O cálculo do DSR (Descanso Semanal Remunerado) trabalhado sofreu mudanças ao longo dos 78 anos da CLT. Em 1975, aprendi a calcular o DSR na UEL com o professor de Direito do Trabalho (Ele era juiz do trabalho da única vara que existia em Londrina.) da seguinte forma: no caso de mensalista, divide-se o salário […]
Não! Juros e multas cobrados de condôminos inadimplentes são calculados na forma da lei e da convenção. Tudo o que a convenção estabelece tem de ser cumprido pelo síndico e pelos condôminos. Nesse caso específico, somente uma assembleia de condomínio com a participação de dois terços dos condôminos pode alterar a convenção e estabelecer nela […]
Quanto à assembleia de condôminos, há vários aspectos legais a serem observados. Neste momento vamos tratar da convocação. Fique atento ao convocar uma assembleia, pois, de acordo com o art. 1.354 da Lei 10.406/2002, a assembleia não pode deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.
De acordo com a maioria das convenções condominiais e por determinação do Código Civil, anualmente o síndico deve propor à assembleia o orçamento das despesas e das receitas do ano seguinte. Uma vez aprovado o orçamento, o condômino deve pagar sua cota-parte mensalmente. Dessa forma, as taxas mensais são iguais para o ano todo. Se […]
Nossos sistemas têm muitas ferramentas importantes que facilitam sua vida, mas muitos não as utilizam, ora por desconhecimento, ora por não saberem como usá-las. A partir de julho, vamos editar vários vídeos de curta duração dando dicas de como utilizar as ferramentas dos nossos sistemas. Através desses vídeos, de forma simples e segura, com certeza […]
São arquivos e mais arquivos. Existe a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), uma obrigação tributária acessória que as empresas utilizam para declarar os débitos e créditos de contribuições e tributos federais, e a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Trata-se a segunda também […]
Em agosto, a guia da Previdência será emitida através da DCTFWeb para todas as empresas e entidades dos grupos 1 a 3. Não deixe para a última hora, comece já a verificar se as informações do período de apuração de maio e junho do corrente ano estão corretas. Se os valores da Previdência do aplicativo […]