CAGED – Cadastro Geral De Empregados E Desempregados – Internet Contrato de Trabalho Temporário FGTS (GRF – Guia de Recolhimento do FGTS) Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico (Contribuição Previdenciária – FGTS – IR/Fonte) A previsão é de que a simplificação ocorra em sua totalidade até o início de 2020, a fim de que a […]
Salários A empregada do MEI, comprovando gravidez, tem direito a licença maternidade e receberá o beneficio diretamente do INSS. O empregador solicitará á empregada atestado médico já afastando a empregada para licença maternidade ou a certidão de nascimento da criança para arquivo e justificativa do porque não estava pagando salário neste período. Neste período o […]
Foi publicada na última sexta-feira (02), a Nota Técnica nº 15/2019, que modifica o leiaute do eSocial (v. 2.5). O procedimento de envio dos eventos não se altera, ou seja, a estrutura de envios permanecerá a mesma. Mas, no sentido de sua simplificação, diversos campos que anteriormente eram de preenchimento obrigatório tornam-se facultativos. Outra medida […]
A publicação da Portaria SEPREVT nº 915, nesta quarta-feira (31), aprovou nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais. Como parte do tratamento diferenciado, MEI, ME e EPP ficarão dispensados da elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), desde que: o […]
A Sibrax realiza a cobrança da mensalidade 15 dias após o mês de uso. Ou seja, a mensalidade referente ao uso do sistema no mês de junho tem vencimento no dia 15 de julho. Este exemplo se aplica a qualquer mês em que o sistema for utilizado. Após o vencimento da mensalidade, ainda é possível […]
A Solução de Consulta RFB nº 31/2019, publicada no início deste ano, reafirma que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso prévio indenizado. O entendimento segue como esclareceu o Superior Tribunal de Justiça, em 2014, no Recurso Especial 1.230.957. A Solução de Consulta esclareceu também que a jurisprudência vinculante não alcança o aviso […]
Ao integrar a Folha com a Contabilidade, os seguintes lançamentos são transferidos a cada lançamento: Lançamento de salários e todos os seus ganhos e descontos (provisões e pagamentos); Provisões de férias e 13º; RPAs; Retenções e compensações. Com a integração, só será necessário lançar na Contabilidade recibos diversos que não foram lançados anteriormente na Folha. […]
O evento S-2230 – Afastamento Temporário é utilizado para informar os afastamentos temporários dos empregados, por qualquer um dos motivos elencados na Tabela 18 do eSocial que trata dos Motivos de Afastamento. Confira a seguir os prazos de envio deste evento e a tabela completa. Prazos S-2230 – Afastamento Temporário Os prazos de envio deste […]
Mesmo com a confirmação de que o eSocial terá seu layout simplificado a partir de 2020, os grupos 1 e 2 já chegaram até a Fase 4 da implantação e devem seguir cumprindo suas obrigações. Inclusive, a partir de agosto, terá início, exclusivamente para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões) […]
A Circular Caixa nº 865, publicada ontem (24) no DOU, determina que os empregadores integrantes de todos os quatro Grupos do eSocial poderão utilizar por prazo indeterminado: a) a GRF – Guia de Recolhimento FGTS, emitida pelo Sefip – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, para os recolhimentos mensais do […]