Conforme publicação do governo no Portal do eSocial, as empresas do Grupo 3 têm até o dia 31/8 (próximo sábado) para transmitir a Fase 2. O Grupo 3 contempla as Empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores PF (exceto doméstico), Produtores Rurais PF, MEI com empregados e entidades sem fins lucrativos. E a Fase 2 consiste no […]
Compõem a Fase 2 do eSocial os seguintes eventos: S-2190 – Admissão – Registro preliminar S-2200 – Cadastramento inicial/admissão S-2205 – Alteração de dados cadastrais do trabalhador S-2230 – Afastamento temporário S-2250 – Aviso-prévio* S-2260 – Convocação para trabalho intermitente* S-2298 – Reintegração / outros provimentos S-2299 – Desligamento S-2300 – Trabalhador sem vínculo de […]
Conforme publicação do governo no Portal do eSocial, as empresas do Grupo 3 têm até o dia 31/8 (próximo sábado) para transmitir a Fase 2. Se ocorreu qualquer evento não periódico em empresa que ainda não enviou a Fase 2, o estabelecimento já está irregular. O Grupo 3 contempla as Empresas optantes pelo Simples Nacional, […]
Conforme o artigo 71 da CLT, em qualquer trabalho contínuo com duração maior que 6 horas, é obrigatória a concessão de intervalo, com no mínimo 1 hora e máximo de 2 (salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário). Em trabalho contínuo com duração entre 4 e 6 horas, o intervalo obrigatório deve ser de […]
Desde 12/07, exclusivamente para PJ, foi disponibilizada no Portal e-CAC a retificação da GPS de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou seus procuradores. Por meio da funcionalidade Pagamentos e Parcelamentos > Retificação de Pagamento – GPS , no Portal e-CAC, poderão ser ajustados os seguintes campos: competência; identificador; CNPJ: somente […]
Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta segunda-feira (19) o Ato 313 SEGJUD-GP para determinar que os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho, realizados em conta judicial, serão efetivados pelo interessado diretamente na instituição financeira depositária (BB e CEF), utilizando-se dos modelos padronizados de guia constantes dos anexos da Instrução Normativa TST nº […]
Orientações aos participantes 👤 Acesso ao auditório: é obrigatório apresentar documento com foto na portaria do prédio. Chegue com antecedência para se identificar. 🗒 Material: disponibilizaremos material para anotações. Basta apresentar-se na recepção do evento. 📌 Endereço: R. João Negrão, 280 – Auditório 2 – FUNPAR, Curitiba – PR 🚗 Estacionamento conveniado: Reginato – […]
DARF Numerado (DCTFWeb Mensal) – Contribuição Previdenciária IR/Fonte – Pagamento ou crédito dos rendimentos efetuado no mês de julho/2019 Para pagamento das verbas rescisórias, a Lei nº 13.467 (Reforma Trabalhista) estabeleceu prazo único de 10 dias, contados a partir do término do contrato, independentemente se o aviso prévio é trabalhado ou indenizado. Além disso, a […]
Atenção: agentes de integração estão dispensados de enviar informações ao eSocial. A responsabilidade é da empresa contratante. A RFB publicou Solução de Consulta ratificando esta informação. Veja a seguir as especificações de cadastro para o envio com sucesso dos eventos ao eSocial. Cadastro do estagiário O estagiário deve ser cadastro como um funcionário normal. Atente-se […]
Foi publicada ontem (15), no DOU, a Instrução Normativa nº 1907 para alterar a IN nº 1.828, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A alteração inclui o perito aduaneiro no rol de pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CAEPF. Portanto, ficam obrigados ao CAEPF: “I – contribuinte individual, […]