IPCA passa a ser o piso de referência para a correção das contas do FGTS A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou no dia 12 de junho a correção das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é considerada uma conquista aos trabalhadores. “O FGTS ainda enfrenta desafios importantes […]
Nota Orientativa para Situação de Contigência Nº 04/2024 A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou a Nota Orientatva para Situação de Contingência N° 04/2024 com esclarecimentos sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento de FGTS via Conectividade Social para a Administração Pública. A publicação poderá ser conferida na área de Documentação Técnica. NOTA ORIENTATIVA PARA SITUAÇÃO […]
ICMS/SC: Estado vai conceder a prorrogação do vencimento do imposto por até dois meses para os pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto Para ajudar os empreendedores que têm negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS […]
ICMS/SC: Novas regras de importações pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira entram em vigor em SC As empresas que fazem importações terrestres para Santa Catarina agora devem cumprir a margem mínima obrigatória de 20% de desembaraço pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado. A medida vale para as mercadorias com incentivo fiscal […]
Receita Federal recebeu 3.129 solicitações para utilização do Perse até o dia 7 de junho A Receita Federal recebeu, até esta sexta-feira (7/6), 3.129 pedidos para habilitação e utilização do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Desse total de requerimentos, 69% são de empresas aptas a […]
Sistema e-CAC terá parada programada para manutenção A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC. A manutenção será iniciada às 00:00h do dia 09/06/2024 e terminará às 13:00h do mesmo dia. Durante este período, os seguintes serviços ficarão temporariamente indisponíveis: – e-Processo – e-Assina – Procurações eletrônicas […]
Sistema e-CAC terá parada programada para manutenção A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC. A manutenção será iniciada às 00:00h do dia 09/06/2024 e terminará às 13:00h do mesmo dia. Durante este período, os seguintes serviços ficarão temporariamente indisponíveis: – e-Processo – e-Assina – Procurações eletrônicas […]
Sistema e-CAC terá parada programada para manutenção A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC. A manutenção será iniciada às 00:00h do dia 09/06/2024 e terminará às 13:00h do mesmo dia. Durante este período, os seguintes serviços ficarão temporariamente indisponíveis: – e-Processo – e-Assina – Procurações eletrônicas […]
CFC prorroga prazo de pagamentos para profissionais e organizações contábeis do RS O prazo de vencimento de parcelas de parcelamentos de profissionais e de organizações contábeis com domicílio profissional ou sede no Estado do Rio Grande do Sul foi prorrogado. A decisão, estabelecida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por meio da Resolução CFC nº 1.725, […]
Receita Estadual prorroga prazos de pagamento do ITCD O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, estendeu o prazo de pagamento das guias do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) que venciam no final de abril ou durante os meses de maio e junho. A medida […]