Às vezes o declarante recorre a parentes ou amigos para emprestar-lhe valores (só no papel) para cobrir a diferença da evolução patrimonial com os rendimentos que teve no ano. Muito cuidado com operação assim. Além do IOF que incide sobre contratos de mútuos, a Receita pode exigir a efetiva transferência do dinheiro mediante cheque, TED, […]
Aquilo que é novidade hoje vira coisa ultrapassada amanhã. Ainda ontem a comunicação do momento era o MSN Messenger, e algumas operadoras de telefonia até ofereciam um número X de torpedos grátis para angariar clientes. Os torpedos já eram e foram substituídos pelos e-mails, que agora também estão sendo esquecidos com o uso do WhatsApp […]
Os rendimentos de bens comuns dos cônjuges ou companheiros podem ser divididos, e cada um declara 50% dos rendimentos na sua declaração. Havendo a divisão, há uma redução do imposto de renda, uma vez que cada um goza das isenções legais, do benefício da escala progressiva de alíquotas e das deduções pertinentes a cada alíquota […]
É comum proprietário rural ceder suas terras a terceiros para exploração de atividades agropastoris. A maioria diz que arrendou suas terras. Para fins do Imposto de Renda, rendimento de arrendamento de qualquer bem é tributado na forma de aluguel, e o IR é recolhido na forma do carnê-leão. Já na parceria, o rendimento é tributado […]
É comum empresário confundir os bolsos. Muitos pagam todas as contas pessoais e da família com o caixa da empresa e também, às vezes, pagam as contas da empresa com contas pessoais. Não pode! Despesas da pessoa jurídica e da pessoa física não se misturam. Quando ocorre a confusão de caixas num litígio, a justiça […]
Está sendo comum a constituição de holding familiar. Entre outras vantagens dessa sociedade, há a redução da carga tributária sobre os aluguéis recebidos dos imóveis incorporados à holding. Enquanto o somatório dos impostos (IR, CSL, PIS e Cofins) da pessoa jurídica com locação totaliza 11,33% do faturamento; na pessoa física, o Imposto de Renda sobre […]
O sindicato de cada categoria profissional determina os índices de reajuste de salário de seus representados através de convenção ou dissídio coletivo de trabalho anualmente. Os índices são integrais para os empregados que têm o ano completo ou proporcionais para quem se iniciou no trabalho durante o ano. A Folha da Sibrax tem uma ferramenta […]
O atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda acarreta multa de 1% ao mês até 20% do Imposto de Renda devido. Ao contrário do que muita gente pensa, R$ 165,74 é o valor da multa mínima. Por exemplo, um contribuinte com imposto devido (não confunda com imposto a pagar) de R$ 60.000,00 paga […]
Em determinadas situações, o MEI pode ter lucro superior aos percentuais de presunção de lucro, que são de 8% (para comércio, indústria e transporte de cargas), 16% (para transporte de passageiros) e 32% (para serviços em geral) aplicáveis sobre a receita bruta. O resultado dessa operação é o lucro presumido. O rendimento tributável do MEI, […]
Não sou advogado, mas defendo a tese de não haver incidência do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital na venda de imóveis. O STF, em fevereiro deste ano, decidiu afastar a incidência do IR sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens transmitidos por herança ou doação. A alegação dos ministros do […]