ICMS/RS: Refaz Reconstrução permite inclusão de denúncias espontâneas feitas até 31 de março Contribuintes que identificarem irregularidades anteriores ao mês de dezembro de 2024 envolvendo a apuração de ICMS podem realizar denúncia espontânea e aderir ao programa Refaz Reconstrução, desde que protocolem junto à Receita Estadual até 31 de março de 2025. Essa medida permite […]

ICMS/SE: Governo notifica contribuintes que possuem débitos de ICMS declarados e não recolhidos Eles terão 30 dias para regularizar situação, sob risco de os valores serem incluídos na Dívida Ativa do Estado. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começou a notificar quase 1,8 mil contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]

ICMS/MT: Governo de MT cria sistema para unificar comprovação de regularidade fiscal e institucional O Governo de Mato Grosso instituiu, por meio do Decreto nº 1.386, o Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional (SIFI-MT), uma plataforma oficial que centraliza a verificação de documentos de regularidade de pessoas físicas e jurídicas com vínculo contratual, financeiro ou […]

Termina hoje prazo para empresas negociarem dívida com União Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]

Termina hoje prazo para empresas negociarem dívida com União Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]

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ICMS/PB: Com ampliação de meios de pagamentos, SEFAZ-PB vai encerrar a opção Ficha de Compensação no dia 1º de abril Com ampliação de meios de pagamentos para os tributos estaduais, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) decidiu que vai retirar a opção Ficha de Compensação do sistema corporativo, que serviu, nos últimos anos, para […]

Simples Nacional /BA: Ação de cobrança da Sefaz-Ba amplia regularização por contribuintes do Simples Nacional Lançada no final de 2024 pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), a ação de cobrança de entrega das obrigações relacionadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) vem ampliando o índice de regularização […]

Empresas acusadas de comercializar dados do Siscomex assinam Termos de Compromisso com a CGU Em mais uma ação de combate a atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, as empresas Nacional de Grafite e a Huntsman Química Brasil terão que pagar cerca de R$ 880 mil em multas. A Controladoria-Geral da União (CGU) firmou Termos […]

ICMS/MA: Sefaz implementa alterações no sistema público de download de NF-e e NFC-e. A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, por meio de sua equipe de Tecnologia da Informação (TI), efetuou ajustes importantes na aplicação do sistema público de download de NF-e e NFC-e, disponibilizado no portal da SEFAZ, na Internet. As alterações promovidas […]