Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 507 Cosit: “Considera-se como venda para entrega futura aquela resultante de contrato de compra e venda em que, no momento de concretização do negócio, o vendedor já possui em estoque as mercadorias ou produtos vendidos, os quais, por vontade dos contratantes, permanecerão com o vendedor, […]
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 639 Cosit: “As entidades beneficentes de assistência social são imunes ao Imposto de Renda, à Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep, quando atenderem aos requisitos da legislação de regência. Para usufruírem a imunidade ao Imposto de Renda, […]
Vencimento do dia [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de Recolhimento 1250 Atenção: sexta-feira é feriado. Adiante as tarefas! Fique atento ao prazo das obrigações. A última sexta-feira (30) deste mês de março é feriado e o mês já termina no sábado (31). A DEFIS, por exemplo, que tem vencimento no dia 31 de março do […]
Vencimento do dia IOF Principais usos da ferramenta De Para O De Para pode é uma ferramenta que transfere lançamentos de uma posição para outra, de qualquer período. Os casos que mais demandam o uso desta ferramenta são: o ajuste de contas contábeis, quando informações são importadas de outro sistema, e para trocar de […]
A Instrução Normativa RFB nº 1.792 aprovou o programa “Ganhos de Capital”, que pode ser utilizado para apurar o ganho de capital e o respectivo imposto, na alienação de bens e direitos de qualquer natureza e de moeda estrangeira mantida em espécie, inclusive no recebimento de parcelas relativas à alienação a prazo efetuada em anos […]
Apesar de não destacarem o IPI nos documentos fiscais que emitem, estas indústrias são obrigadas a recolher a parcela do IPI sobre as receitas de venda dos produtos que industrializam. O percentual de IPI, que depende da faixa de enquadramento da indústria, é acrescido ao valor a ser recolhido mensalmente pelo DAS. Além de ser […]
Não há pagamento de imposto, mas o valor deve constar na declaração deste ano, na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Na seção, também será necessário incluir o nome da Caixa Econômica Federal como a fonte pagadora, informando o CNPJ da instituição, correspondente ao número 00.360.305/0001-04. Gostou da dica? Deixe um comentário.
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1793, foi aprovado o programa o programa “Livro Caixa da Atividade Rural” relativo ao ano-calendário de 2018, que pode ser utilizado para auxiliar a pessoa física, residente no Brasil, que explore atividade rural, no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2019, ano-calendário de 2018, mediante a […]
Alguns serviços que oferecem integração com a Receita, como a geração do arquivo e acesso ao eSocial de empregados domésticos na Folha e a geração de DAS no Livro Fiscal, não podem ser acessados pelo sistema se você ainda utiliza Windows XP. O problema não pode ser resolvido, pois a Receita não oferece mais sistemas compatíveis […]
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 648 Cosit: “A colagem de etiquetas efetuada por estabelecimento filial caracterizado como depósito fechado, em produtos importados pelo estabelecimento matriz, com o fim de atender a medidas de controle previstas na legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e no Código de Defesa do Consumidor, […]