Na edição 358, publicamos que os tribunais não podem mais editar enunciados e súmulas que venham a suprimir direitos ou criar obrigações senão em virtude de lei. Uma leitora perguntou se sindicato pode criar normas em convenção coletiva de trabalho. Pois bem, era reivindicação antiga dos sindicalistas de ter um sindicato independente e com força […]
Nesta pandemia, os governos vêm decretando fechamento total das indústrias, comércio e serviços não essenciais. Medidas perfeitas para conter o avanço da doença. Já o serviço de contabilidade é, sim, atividade essencial. É o contador que calcula os impostos municipais, estaduais e federais e emite as guias para o contribuinte pagar. É ele também que […]
Até o advento da Lei no 13.467, de 13/7/2017, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editavam enunciados de jurisprudência e súmulas com força de lei. A partir da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista), os tribunais não podem editar normas que venham a restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações […]
Rendimento de aplicações financeiras não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS para lucro presumido, no entanto, você deve informar essa receita na EFD-Contribuições. A Receita Federal tem acesso a esse rendimento e vem autuando quem não faz essa informação. O sistema de Livro Fiscal da Sibrax faz a exportação dessa receita […]
Seu cliente emite documentos fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e, MDF-e e CT-e)? Então ele deve usar nossos sistemas. Isso vai ajudar você, pois o sistema controla o estoque e ainda vai fazer o Sped Fiscal. Se ambos usarem o Certificado Digital A-1, a comunicação de dados é online. Para muitas cidades, nosso Emissor de Documentos Fiscais […]
O Fundo Imobiliário tem rendimentos isentos e rendimentos tributáveis. Os rendimentos isentos são oriundos de aluguéis e vendas de imóveis, e os rendimentos tributáveis vêm da valorização da cota do fundo no momento da venda. Diferentemente da venda de ações com lucro onde venda de até R$ 20 mil reais, ainda que se tenha lucro, […]
Já está em fase de teste, em nossos sistemas, a emissão automática de certidões negativas da Previdência, do FGTS e dos tributos federais. Você deve marcar as empresas das quais você vai querer as certidões automáticas. Vamos disponibilizá-las para você e, sempre que uma certidão vencer, emitiremos uma nova. Mais um serviço que vamos fazer […]
Alguns contribuintes ou contadores que fazem declaração de seus clientes, às vezes, utilizam o expediente de empréstimos entre companheiros(as) para justificar acréscimos patrimoniais. Não é assim que se faz. Na união estável, salvo contrato escrito entre os conviventes, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Quando os conviventes […]
É comum, quando se falta caixa para justificar acréscimo patrimonial, justificar-se a origem do dinheiro para fins de declaração do Imposto de Renda com empréstimos ou doações recebidas. Primeiramente é bom que de fato isso tenha ocorrido, pois, numa eventual fiscalização, é possível verificar a veracidade das informações. No caso de empréstimo, há o IOF […]
De acordo com a Instrução Normativa RFB no 1.903/2019, o produtor rural que auferiu receita bruta no ano de 2020 superior a R$ 4,8 milhões está obrigado a escriturar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). O sistema de contabilidade da Sibrax exporta os lançamentos contábeis para o LCDPR. De forma rápida e simples, […]