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Receita Federal consolida normas do IRPF

A Instrução Normativa RFB nº 1.756, que consolida as normas do IRPF foi publicada no ano passado e, de acordo com informações da Receita, objetivou unificar a legislação sobre o imposto e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco. Foram destacados pela RFB 17 temas que sofreram modificações. Para ver […]

IN RFB 1.777 altera norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária

A Instrução Normativa RFB nº 1.777, publicada recentemente, altera itens relativos às normas gerais de tributação e arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. Entre as alterações, destaca-se a obrigatoriedade da comprovação de recolhimento da contribuição previdenciária do empregado no caso de reclamatória trabalhista sob pena de apuração e constituição de crédito. Para ver […]

Vencimentos do dia / Nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC

Vencimentos do dia [SP] ICMS/Estimativa/Código de prazo de recolhimento 1160 [SP] REDF – Registro Eletrônico dos Documentos Fiscais [SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet Nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC   O uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado […]

Vencimentos do dia / Receita Federal disciplina a retificação da ECF

Vencimentos do dia CIDE – Combustível CIDE – Remessas ao Exterior Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo Contribuição Previdenciária – Trimestral – Contribuinte Individual e Facultativo EFD-Contribuições – Transmissão ao Sped IR/Fonte PIS – Cofins – Retenção na Fonte [PR] Arquivo Magnético [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Prestação ou operação interestadual destinada a consumidor final […]

Vencimentos do dia / Você já fez a Qualificação Cadastral das empresas no eSocial?

Vencimentos do dia Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo Contribuição Previdenciária – Trimestral – Contribuinte Individual e Facultativo IR/Fonte Você já fez a Qualificação Cadastral das empresas no eSocial?   O resultado de uma enquete realizada no portal do eSocial recentemente indicou que pelo menos 60% dos respondentes não realizaram ou não […]

Receita define critério para dispensa de retenção do IR e das contribuições

A Solução de Consulta 467 COSIT esclarece que: “Não haverá acumulação, de um período de apuração para outro subsequente, do imposto sobre a renda na fonte sobre serviços profissionais prestados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, quando resultar em valor menor que R$ 10,00, pois o valor pago ou creditado que daria causa à retenção […]

Carta de oposição ou autorização à contribuição sindical estão disponíveis no sistema, veja onde consultar

Oposição à contribuição sindical Acesse o menu “Relatórios” e selecione “Cartas”; Selecione o modelo de carta “Oposição Sindical”; Informe o código da empresa; Informe o código inicial e final dos funcionários; Clique em “Vídeo” para visualizar. Autorização à contribuição sindical Acesse o menu “Relatórios” e selecione “Outros Relatórios”; Selecione o Relatório “Autorização de Desconto” O […]

Vencimentos do dia / Colocação de embalagem em produto tributado caracteriza operação de industrialização

Vencimentos do dia [PR] EFD – Escrituração Fiscal Digital – Arquivo Digital [PR] ICMS/Autolançamento [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados [SP] REDF – Registro Eletrônico dos Documentos Fiscais Colocação de embalagem em produto tributado caracteriza operação de industrialização   A Solução de Consulta 10.013 SRRF 10ª RF esclarece que: “A colocação de embalagem em produtos […]

Veja como atualizar no seu sistema o salário mínimo para todos os empregados cadastrados

O salário mínimo em 2018 ficou definido em R$ 954,00. Veja como atualizar no seu sistema o salário mínimo para todos os empregados cadastrados: Acesse o menu “Lançamentos” e selecione “Reajuste Salarial” Na aba “Todos os empregados”, nas opções de reajuste, marque “Pelo salário mínimo” No campo “Valor atual: R$”, informe 954,00 Clique em “Salvar” […]