Vencimento do dia IR/Fonte Consulte os direitos estendidos pela CLT aos adotantes A Lei 13.509, publicada no final de 2017, alterou, dentre outras normas, a CLT para estender direitos aos adotantes. Garantiu-se: Ao empregado adotante, ao qual tenha sido concedida guarda provisória, estabilidade de 5 meses, inclusive durante o aviso-prévio trabalhado ou indenizado; À […]
A Instrução Normativa RFB nº 1.757 determinou que o prazo para a transmissão da DIRF referente ao ano-calendário de 2017 termina no dia 28 de fevereiro de 2018. Para consultar as pessoas jurídicas e físicas obrigadas à apresentação da DIRF, veja os artigos 2º a 4º da IN. Consulte o passo a passo para a geração […]
A Instrução Normativa RFB nº 1.767 alterou a Instrução Normativa RFB nº 971, que trata de normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais. As alterações, especificadas no § 1º-A do art. 47 da IN, disciplinam sua forma de cumprimento durante a implementação progressiva do eSocial. Após a implementação do eSocial e da EFD-Reinf, a […]
Foi publicada em 2016 a Lei Complementar nº 157, que traz novas regras para a apuração e cobrança do ISS e entrou em vigor em janeiro deste ano. Cada município teve de adequar sua legislação interna e deve aguardar completar ao menos 90 dias de 2018 para iniciar a cobrança do imposto. Veja os destaques: Inclusão […]
Vencimentos do dia Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho Contribuição Previdenciária – Empregador Contribuição Previdenciária – Produtor Rural Contribuição Previdenciária – Receita Bruta Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11% IR/Fonte Serviço de fornecimento de equipamento para transporte em obra não sofre retenção de 11% Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta […]
Vencimentos do dia Simples Nacional Cofins – Financeiras e Equiparadas PIS – Financeiras e Equiparadas CSLL – PIS – Cofins – Retenção na Fonte IR/Fonte RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV RET – Regime Especial de Tributação […]
Está disponível no seu sistema o treinamento completo em vídeo para o Sistema de Contabilidade da Sibrax. Clique em “Treinamentos” no menu lateral direito da sua tela para acessar. O tutorial possui sumário para que você encontre facilmente a parte que deseja assistir. Quem dá a aula é um dos nossos especialistas da equipe de suporte que […]
O Decreto 7.212 é a legislação que trata desta questão. Ele estabelece que o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do imposto ou penalidade pecuniária, podendo esta obrigação ser atribuída ao contribuinte ou ao responsável, observadas as seguintes definições: a) contribuinte: quando o estabelecimento tenha relação direta com a […]
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A Instrução Normativa 1755 RFB alterou a IN 971 RFB, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidade ou fundos, para disciplinar procedimentos relativos à regularização de obra de construção civil. A alteração estabelece que a comprovação da realização de […]