Vencimento do dia CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior Ato ratifica entendimento sobre a tributação da licença de comercialização de software estrangeiro O Ato Declarativo Interpretativo RFB nº 7 ratificou novo entendimento sobre a tributação da licença de comercialização de software estrangeiro: “Art. 1º As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas […]
Vencimento do dia IOF Não há multa na apresentação de ECD, fora do prazo, por empresa do Simples Nacional Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 6.001 SRRF 6ª RF: “Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto. As empresas optantes pelo regime […]
Vencimentos do dia IR/Fonte [PR] TFAPR – Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado do Paraná [SP] Demonstrativo de entrada, produção, saída e estoque de cana-de-açúcar [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1031 [SP] ICMS/Próprio/Refinador de petróleo e suas bases/Código de prazo de recolhimento 1031 [SP] ICMS/Substituição Tributária/Código de prazo […]
Vencimento do dia IR/Fonte Documentos para manutenção do salário-família devem ser entregues pelo empregado no próximo mês No mês de maio, para que não seja interrompido o pagamento do salário-família, o empregado deve entregar ao empregador: Caderneta de vacinação de filhos ou equiparados com até 6 anos de idade; Comprovante de frequência escolar de […]
De acordo com o supervisor Nacional do Programa do IR da Pessoa Física, Joaquim Adir, o recurso sacado do FGTS inativo, não importa o valor, não paga imposto. Mesmo assim, deverá constar, obrigatoriamente, no informe deste ano. “Saques do FGTS não são tributáveis. Vão para a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na qual há […]
Vencimentos do dia [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Simples Nacional [PR] ICMS/Substituição Tributária – Produtos Especificados [PR] ICMS/Substituição Tributária/Simples Nacional Normas de apresentação da DCTF para ME e EPP enquadradas no Simples A Instrução Normativa nº 1.787 RFB estabeleceu que: As ME e EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da CPRB (Contribuição […]
Importante: deve-se sempre considerar o disposto em negociações coletivas. Acordo de Compensação A compensação da jornada de trabalho poderá ser feita por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho; e é permitida a compensação de jornada estabelecida por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. Desta forma, o […]
Obrigações Prazos de Cumprimento Salários dos semanalistas e quinzenalistas até o 5º dia da semana ou quinzena vencida Salários dos mensalistas até o 5º dia útil do mês seguinte Caged até o dia 7 de cada mês Contrato Temporário – Informação ao Ministério do Trabalho FGTS Salário dos Mensalistas – Empregados Documésticos Simples Doméstico Comunicação […]
A declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é obrigatória para os residentes no país detentores de ativos (bens e direitos) contra não residentes (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moeda estrangeira, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos) em 31 de dezembro […]
Vencimentos do dia [SP] ICMS/Estabelecimentos sujeitos às normas do Simples Nacional [SP] ICMS/Substituição Tributária/Simples Nacional Validação de CEST na nota fiscal é prorrogada A regra de validação do campo CEST na NF-e e NFC-e foi prorrogada pela Coordenação Técnica do ENCAT até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos. O CEST é um código […]