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Fiscalização: empresas do Simples têm direito à dupla visita antes de autuação

Na fiscalização das empresas enquadradas no Simples Nacional, no que se refere a aspectos trabalhista, sanitário, ambiental, de segurança, entre outro, será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando for constatada infração por falta de registro de empregado ou anotação da CTPS, ou, ainda, na ocorrência de reincidência, […]

Empresa que optou pelo Simples em 2019 tem até 8/2 para regularizar seu débitos

A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, podendo regularizar seus débitos previdenciários até 8 de fevereiro de 2019 . A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. Caso os débitos sejam parcelados, a primeira parcela deve ser paga também até […]

Indústrias: o guia do Bloco K está disponível para download no sistema

A obrigatoriedade desta declaração (Ajuste SINIEF 8/15) se aplica em 2019, independente do faturamento, às indústrias, empresas equiparadas à indústrias e estabelecimentos atacadistas. Clique aqui para baixar o guia do usuário para o Bloco K. No conteúdo você encontra orientações sobre o que é o Bloco K e ainda: Como trabalhar com o Bloco K no […]

Não incide contribuição previdenciária em vale-alimentação, diz Receita

Em 26 de dezembro a RFB havia publicado uma Solução de Consulta com a previsão de que deveria haver taxação do vale-alimentação e refeição. Sobre esta questão, a Reforma Trabalhista que prevê que apenas pagamentos do auxílio-alimentação feitos em dinheiro são sujeitos a tributação. O tema causou muita polêmica e discussões, até que no último dia 25 […]

Vencimentos do dia / EFD-Reinf: acesse já o NOVO MATERIAL com orientações importantes

Comprovante Anual de Imposto de Renda Recolhido – Comissões ou Corretagens Comprovante Anual de Imposto de Renda Recolhido – Serviços de Propaganda e Publicidade Contribuição Social – Estimativa Contribuição Social – Lucro Presumido – 4º Trimestre de 2018 – 1ª Quota ou Quota Única Contribuição Social – Lucro Real – 4º Trimestre de 2018 – […]

Vencimentos do dia / Acesse já! Novos materiais de orientação para o eSocial

GFIP/SEFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – Relativa ao 13º Salário Contribuição Sindical – Patronal Já estão disponíveis na área de “Treinamentos” da sua Tela inicial os novos materiais da Sibrax sobre o eSocial! eSocial – Conteúdo Básico Essencial (clique para visualizar) Grupos Fases Cronograma completo Cronograma do grupo […]

Vencimentos do dia / Hoje (31) é o último dia para enviar declaração negativa ao COAF

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável IRPF – Carnê-Leão SIMEI – Opção – Ano-calendário de 2019 Simples Nacional – Opção – Ano-calendário de 2019 Simples Nacional – Comunicação de Exclusão – Ano-calendário de 2019 A “declaração negativa”  ou “declaração de não ocorrência” […]

Orientações para produtor rural que optar por regime de contribuição sobre a folha

A Lei nº 13.606 estabeleceu que empregadores rurais (PF ou PJ), que são empregadores, poderão optar pelo regime de contribuição previdenciária sobre a receita bruta (1,2%) ou pelo regime de contribuição sobre a folha de salários (20%) Utilize a nossa calculadora para analisar qual regime é mais benéfico para o produtor. No caso de opção pela contribuição […]

Sem internet para emitir NFC-e? Saiba o que fazer

Não é porque a internet caiu que você será impedido de emitir NFC-e. O uso da contingência off-line para NFC-e está disponível no Paraná para este tipo de situação. Para ativar a emissão em contingência off-line no Emissor da Sibrax, pressione F11. Para desativar a contingência, pressione F11 novamente. A possibilidade de emissão em contingência off-line […]

26 ocupações são excluídas do MEI

A Resolução CGSN nº 143, excluiu 26 atividades do MEI. Os microempreendedores que atuam nessas atividades excluídas terão que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional em 2019. Recomenda-se o desenquadramento ainda em janeiro, para efeito a partir da competência do mesmo mês, e início do recolhimento dos impostos devidos conforme o regime tributário escolhido. Se […]