A Sibrax realiza a cobrança da mensalidade 15 dias após o mês de uso. Ou seja, a mensalidade referente ao uso do sistema no mês de junho tem vencimento no dia 15 de julho. Este exemplo se aplica a qualquer mês em que o sistema for utilizado. Após o vencimento da mensalidade, ainda é possível […]
A utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é proibida pela legislação. O fisco já identificou diversas organizações criminosas, que apresentam uma farta documentação como se fossem detentores de supostos créditos obtidos em processos judiciais com trânsito em julgado, em valores que variam de alguns milhões, chegando até a casa de […]
A Solução de Consulta RFB nº 31/2019, publicada no início deste ano, reafirma que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso prévio indenizado. O entendimento segue como esclareceu o Superior Tribunal de Justiça, em 2014, no Recurso Especial 1.230.957. A Solução de Consulta esclareceu também que a jurisprudência vinculante não alcança o aviso […]
Contribuição Social – Estimativa Contribuição Social – Lucro Presumido – 2º Trimestre de 2019 – 1ª Quota ou Quota Única Contribuição Social – Lucro Real – 2º Trimestre de 2019 – 1ª Quota ou Quota Única DPREV – Declaração Sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários IR/Fonte – Fundos de Investimento Imobiliário IR – […]
Vencimentos do dia / ECF: nova versão do programa foi publicada ontem e prazo de envio termina hoje!
ECF – Escrituração Contábil Fiscal DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Imposto de Renda – Pessoas Físicas – 4ª Quota IRPF – Carnê-Leão IRPF – Ganho de Capital Às vésperas do prazo final de transmissão da ECF, foi publicada, ontem (30), a versão 5.1.6 do Programa da ECF e hoje (31), […]
Ao integrar a Folha com a Contabilidade, os seguintes lançamentos são transferidos a cada lançamento: Lançamento de salários e todos os seus ganhos e descontos (provisões e pagamentos); Provisões de férias e 13º; RPAs; Retenções e compensações. Com a integração, só será necessário lançar na Contabilidade recibos diversos que não foram lançados anteriormente na Folha. […]
As multas pela não entrega da ECF foram atualizadas no ano passado! Conheça os valores das multas e fique atento(a) ao prazo. Para as PJs que apuram o IRPJ por qualquer sistemática que não o lucro real, as penalidades previstas pela não entrega da ECF, ou apresentação com incorreções e omissões, são: 0,5% do valor […]
A Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 28/2019, publicada há uma semana, alterou dispositivos da NPF que dispõe sobre os procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS). A alteração refere-se ao cancelamento no cadastro, que será de ofício caso o contribuinte apresentar 3 EFD em situação irregular durante 3 meses consecutivos ou, alternadamente, […]
Aumentado o limite de receita da obrigatoriedade de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
A Instrução Normativa RFB nº 1.903, publicada sexta-feira (26) no DOU, fixou novos limites de receita bruta total que obrigam à entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Os novos limites são os seguintes: excepcionalmente para o ano-calendário de 2019: receita bruta total superior a R$ 7.2 milhões; a partir do ano-calendário de […]
O evento S-2230 – Afastamento Temporário é utilizado para informar os afastamentos temporários dos empregados, por qualquer um dos motivos elencados na Tabela 18 do eSocial que trata dos Motivos de Afastamento. Confira a seguir os prazos de envio deste evento e a tabela completa. Prazos S-2230 – Afastamento Temporário Os prazos de envio deste […]