A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita. Os registros de operações devem ser informados pelo e-CAC. Quem está obrigado a declarar? Exchanges nacionais; Pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Brasil que não utilizaram […]
A Portaria Secex nº 19, publicada em julho, dispôs sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Siscomex. Os documentos deverão ser solicitados e emitidos pelo módulo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, do Siscomex, e compreenderão, no mínimo, os seguintes quesitos: prazo de validade; […]
Salários A empregada do MEI, comprovando gravidez, tem direito a licença maternidade e receberá o beneficio diretamente do INSS. O empregador solicitará á empregada atestado médico já afastando a empregada para licença maternidade ou a certidão de nascimento da criança para arquivo e justificativa do porque não estava pagando salário neste período. Neste período o […]
Foi publicada na última sexta-feira (02), a Nota Técnica nº 15/2019, que modifica o leiaute do eSocial (v. 2.5). O procedimento de envio dos eventos não se altera, ou seja, a estrutura de envios permanecerá a mesma. Mas, no sentido de sua simplificação, diversos campos que anteriormente eram de preenchimento obrigatório tornam-se facultativos. Outra medida […]
Comprovante Mensal de Retenção Da Contribuição para o PIS e da Cofins – Autopeças IR/Fonte – Pagamento ou crédito efetuado no 3º decêndio de julho/2019 [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Simples Nacional [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade [PR] ICMS/Substituição Tributária – Produtos Especificados [SP] Demonstrativo de entrada, produção, saída e estoque de […]
IOF Desenvolvemos mais uma ferramenta para a facilitar a sua rotina no escritório! Veja no passo a passo a seguir como importar para a Contabilidade o Caixa do Condomínio. Este passo a passo deve ser seguido no sistema de Contabilidade da Sibrax No menu “Extras”, selecione “Importação Caixa Condomínio”; No campo “Empresa”, informe o código […]
Se você utiliza o Livro Fiscal da Sibrax, aproveite o Importador de Notas da Sibrax! Este sistema é um brinde que a Sibrax oferece para você trabalhar com mais eficiência. Importe as notas de julho de forma simples e rápida! ► Fale conosco para obter seu brinde! É gratuito.
As unidades tem diversas aplicações na legislação estadual. Confira o valor da UPF e o índice da FCA para agosto de 2019 no Paraná: UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) = R$ 104,00; FCA/PR (Fator de Conversão e Atualização Monetária) = 2,7100.
A publicação da Portaria SEPREVT nº 915, nesta quarta-feira (31), aprovou nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais. Como parte do tratamento diferenciado, MEI, ME e EPP ficarão dispensados da elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), desde que: o […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificou, neste mês de julho, por meio da caixa de mensagens da Portal REGULARIZE, mais de 56 mil contribuintes com parcelamentos formalizados perante a PGFN. As mensagens foram enviadas para contribuintes que acumularam duas parcelas atrasadas, optantes dos seguintes parcelamentos: Pert-SN; Pert; Proies; PRT; PROFUT; Parcelamento Convencional – Lei […]