Mecias defende revogação do teto do Perse O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu nesta quinta-feira (3), em pronunciamento no Plenário, a revogação do limite de renúncia fiscal de R$ 15 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo ele, a decisão compromete a recuperação de micros e pequenas empresas dos […]

Senado se antecipa a tarifaço e aprova projeto de reciprocidade econômica O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está para anunciar o aumento no imposto de importação sobre produtos de vários países, inclusive o Brasil. Antecipando-se ao governo americano, os senadores aprovaram, por unanimidade, o projeto (PL 2.088/2023) que permite ao Brasil se proteger de […]

PI: SEFAZ publica versão 1.8 das Regras de Pós-validação da EFD A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou a versão 1.8 das Regras de Pós-validação da EFD, que inclui 8 novas regras ao documento, além de alterar 8 regras já existentes. Ela já está disponível para todos os contribuintes na internet, bastando acessar o […]

ICMS/BA: Sefaz-Ba esclarece sobre ICMS em compras no mercadode energia elétrica, e oferece oportunidades de regularização Na Bahia, mercado potencial estimado é de cerca de oito mil consumidores com este perfil, entre empresas industriais e comerciais, grandes condomínios e escolas, todos clientes de alta e média tensão. Alternativa cada vez mais utilizada por consumidores baianos […]

ICMS/GO: Número da nota fiscal será obrigatório para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) Mudança na emissão de GTA exigirá número da NF-e para pecuaristas de bovinos e bubalinos A Secretaria da Economia comunica aos pecuaristas de bovinos e bubalinos que o número da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passará a ser necessário para a […]

ICMS/GO: Número da nota fiscal será obrigatório para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) Mudança na emissão de GTA exigirá número da NF-e para pecuaristas de bovinos e bubalinos A Secretaria da Economia comunica aos pecuaristas de bovinos e bubalinos que o número da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passará a ser necessário para a […]

ICMS/GO: Número da nota fiscal será obrigatório para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) Mudança na emissão de GTA exigirá número da NF-e para pecuaristas de bovinos e bubalinos A Secretaria da Economia comunica aos pecuaristas de bovinos e bubalinos que o número da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passará a ser necessário para a […]

Limitação de registros de licenças de importação sujeitas a cotas tarifárias O Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, comunica que, a partir de 31/03/2025, será implementada no Siscomex uma funcionalidade que limitará a quantidade de pedidos de Licença de Importação registrados por minuto, seja pelo mesmo declarante ou para o […]

ICMS/RS: Refaz Reconstrução permite inclusão de denúncias espontâneas feitas até 31 de março Contribuintes que identificarem irregularidades anteriores ao mês de dezembro de 2024 envolvendo a apuração de ICMS podem realizar denúncia espontânea e aderir ao programa Refaz Reconstrução, desde que protocolem junto à Receita Estadual até 31 de março de 2025. Essa medida permite […]

ICMS/SE: Governo notifica contribuintes que possuem débitos de ICMS declarados e não recolhidos Eles terão 30 dias para regularizar situação, sob risco de os valores serem incluídos na Dívida Ativa do Estado. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começou a notificar quase 1,8 mil contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]