Conforme o item 5 da Nota Orientativa 3/2017 do Sistema do eSocial, a informação é INDISPENSÁVEL: “Todos empregadores, independente da classificação tributária, devem preencher as informações do CNAE preponderante, alíquota RAT e FAP. As informações são necessárias para cálculo de contribuições, quando devidas, e também para o cadastro dos órgãos de fiscalização. Assim, mesmo as […]
O que é o CT-e? O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento fiscal emitido e armazenado eletronicamente, que tem o objetivo de documentar uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário). Sua validade é garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção […]
Vencimento do dia [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Saiba quais estabelecimentos podem optar pela equiparação à indústria Para fins de tributação do IPI e cumprimento das obrigações tributárias, determinados estabelecimentos são equiparados à indústria por imposição, sem que efetivamente exerçam a atividade industrial. Além da equiparação impositiva, existem casos em que a […]
MEI em atividade tem até 30 de maio para fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei), independente do valor de faturamento. O microempreendedor que não fizer a declaração anual corre o risco de perder sua condição de MEI. Além da DASN-Simei, o microempreendedor deve fazer a declaração de imposto de renda pessoa física […]
Vencimentos do dia Comprovante de Rendimentos – Juros Sobre o Capital Próprio IPI (Código TIPI: 2402.20.00) IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio [PR] ICMS/Serviço de Transporte Aéreo [PR] Nota Fiscal – Operações Interestaduais [PR] ICMS/Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes (Interestadual e Interno) [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de Recolhimento 1100 [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo […]
Vencimentos do dia GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio Comunicação dos Registros dos Óbitos (Cartórios) Top 5 da Reforma Trabalhista: reveja as principais dúvidas geradas pela lei que voltou a vigorar na íntegra A Sibrax, em parceria com o contador, professor e palestrante Mario Curti, produziu no […]
Vencimento do dia Comprovante de Rendimentos – Juros Sobre o Capital Próprio Atividade que resulte em produto não tributado não é considerada industrialização para efeitos de IPI Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 679 Cosit: “Para um estabelecimento se caracterizar como industrial, contribuinte do IPI, não basta que o estabelecimento execute […]
É indispensável que os seus boletos sejam registrados. Cumprido este requisito, o condômino deve procurar sua própria agência bancária e solicitar a ativação de DDA (Débito Direto Autorizado). Depois de ativo, o banco identificará qualquer boleto registrado que esteja vinculado à pessoa, incluindo o do condomínio. O próprio condômino determinará se deseja que o débito seja […]
Muitas vezes os certificados apresentam alguns erros que precisam de solução imediata. Confira aqui soluções para os principais erros que os certificados digitais apresentam.
Vencimentos do dia [PR] ICMS/Substituição Tributária – Diversos Produtos [SP] ICMS/Regime Especial/Encomenda Aérea Internacional [SP] ICMS/Substituição Tributária/Código de prazo de Recolhimento 1090 ECD: prazo limite termina neste mês, confira orientações e passo a passo A ECD (SPED Contábil) em 2018 é regulada pela Instrução Normativa nº 1.774 RFB. O prazo limite para sua transmissão ao […]