As informações de empregados e seus vínculos com as empresas devem ser transmitidas na Fase 2 de implantação do eSocial. Nesta fase é informado o valor do salário dos empregados e ela já está em vigor para empresas dos Grupos 1 e 2. Com a alteração do valor do salário mínimo, no caso em que […]
A Receita Federal enviou aos bancos comunicado informando que o sistema bancário não poderá mais aceitar pagamento de tributos federais com valor igual ou maior do que R$ 10 mil com dinheiro em espécie. Fazem parte da lista o DARF, o DJE, o DAS, a GPS e o DAE. A Resolução BCB nº 4.648, base […]
A consulta pública feita pela chave de acesso da NF-e e da NFC-e foi alterada desde 02/01/2019, com o objetivo de maior segurança no acesso aos dados da NF-e, realizado através da Internet. A consulta completa pelos participantes envolvidos na operação (emitente, destinatário e terceiros autorizados no campo próprio da NF-e) passará a requerer autenticação […]
A partir de quinta-feira (10), administradoras de condomínios e escritórios contábeis que administram condomínios devem se preocupar com a transmissão da Fase 1 dos condomínios. Incluídos no Grupo 3, devem seguir o seguinte cronograma (datas de início): 10/01/2019 – Fase 1 (Cadastro do empregador e tabelas) 10/04/2019 – Fase 2 (Dados dos trabalhadores e seus vínculos […]
[PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade Parcelamento de débitos do simples nacional Até 31 de dezembro de 2019 a Receita Federal continua autorizada a acolher somente um pedido de parcelamento por ano calendário da empresa optante pelo Simples Nacional, podendo incluir débitos já parcelados anteriormente. Ocupações do MEI Ocupações desmembradas “Comerciante […]
A nova versão do Cadastro Nacional dos Imóveis Rurais (CNIR), lançada em 30/11/2018 pela RFB e pelo Incra, disponibilizou a funcionalidade “Atualizar dados do imóvel no Cafir” que altera de forma automática e imediata os dados na RFB. A ferramenta poderá ser utilizada pelo titular sempre que constatar divergência entre os dados cadastrais constantes no […]
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet Contrato de Trabalho Temporário – Informação ao Ministério do Trabalho FGTS (GRF – Guia de Recolhimento do FGTS) Salários Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico – Contribuição Previdenciária – 13º Salário – Ano 2018 Simples Doméstico (Contribuição previdenciária – FGTS – IR/Fonte) Reinicia nesta quinta-feira […]
[SP] DPS – Declaração do Plano de Saúde
IR/Fonte Em razão do disposto no art. 19 da Lei nº 10.522, no art. 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1 e na Nota PGFN/CRJ nº 485, a RFB encontra-se vinculada ao entendimento do STJ, que afastou a incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado. A jurisprudência, no entanto, não alcança o reflexo […]
IOF A Receita divulgou, no mês passado, que 628 mil declarações de IRPF foram retidas na malha fina devido a inconsistências nas informações prestadas. O número corresponde a 2% do total – de mais de 31,4 milhões – de declarações apresentadas em 2018. Do total de declarações retidas, 70,35% apresentam imposto a restituir, 25,88% tem imposto […]