RFB restringe uso de dinheiro em espécie para pagamento de tributos federais

A Receita Federal enviou aos bancos comunicado informando que o sistema bancário não poderá mais aceitar pagamento de tributos federais com valor igual ou maior do que R$ 10 mil com dinheiro em espécie. Fazem parte da lista o DARF, o DJE, o DAS, a GPS e o DAE.

A Resolução BCB nº 4.648, base para tal norma, já proibiu o uso de dinheiro em espécie para pagamento de boletos de valor igual ou superior a R$ 10 mil. O sistema financeiro também já não aceita mais o pagamento misto – operação em que parte do valor é pago em dinheiro e parte com outro meio de pagamento. A extinção do pagamento misto também vale para os boletos cujo valor seja menor do que R$ 10 mil.

Com informações da Febraban.

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