De acordo com a Lei nº 13.722/2018, os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. O curso deverá ser ofertado anualmente e a proporção de pessoas capacitadas será […]
IR/Fonte Conforme a Nota Orientativa nº 2018.007, publicada em 09/10/2018, as MEs e EPPs enquadradas no Grupo 2, que são as NÃO OPTANTES pelo Simples Nacional, poderão enviar os eventos das Fases 1 e 2 de forma cumulativa com a Fase 3. Essas empresas terão até o dia 7 de fevereiro (fechamento dos eventos periódicos de janeiro) para […]
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos EFD-Reinf – Transmissão ao Sped Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo Contribuição Previdenciária – Trimestral – Contribuinte Individual e Facultativo Com a publicação da Resolução CDES nº 5, os grupos do eSocial foram atualizados e as […]
Desde o início de outubro, já está em produção o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física. O prazo para realizar este registro termina no dia 14 de janeiro de 2019. De 1 de outubro de 2018 a 14 de janeiro de 2019 o Cadastro Específico do INSS (CEI) coexistirá com o CAEPF. Saiba mais […]
GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio Comunicação dos Registros de Óbito (Cartórios) Eventos que devem ser enviados, obrigatoriamente: Eventos que devem ser enviados, se a situação ocorrer: O Grupo 2 contempla, exclusivamente, as empresas dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido, com faturamento inferior a R$ […]
P – Quem já entregou a Fase 1 de empresa do Simples, como fica? R – As informações que já foram enviadas permanecerão no ambiente do eSocial e poderão ser retificadas ou complementadas quando o sistema reabrir para essas empresas, em janeiro de 2019. A entrega antecipada obriga a seguir o calendário do grupo 2? […]
A Resolução nº 5 do CDES, publicada no dia 5, definiu novos grupos e novos prazos para o eSocial. Veja o novo enquadramento dos grupos: 👥 Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões (mantido); 👥 Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões dos regimes Lucro Real e […]
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet Contrato de Trabalho Temporário – Informação ao Ministério do Trabalho FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Salários Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico (Contribuição Previdenciária – FGTS – IR/Fonte) O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) calculado em 2018 e vigente para o […]
Os trabalhadores que forem convocados para atuar nas seções eleitorais durante o pleito têm direito a dois dias de folga por cada dia à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, se uma pessoa participa de um dia de treinamento e comparece no dia de votação em um turno, ela pode tirar quatro dias de descanso, sem […]
IR/Fonte A ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, órgão do MTE, lançou um curso online gratuito sobre o eSocial. O curso traz mais de 100 vídeos que abordam todos os eventos do eSocial, com explicações detalhadas abordando as principais dúvidas dos usuários. Os vídeos são curtos e acessíveis tanto ao usuário experiente quanto […]