O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução TST nº 221, editou a IN TST nº 41, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência […]
Todas as fases do eSocial podem ser testadas a qualquer momento. Não é necessário completar os testes da Fase 1 para iniciar os testes das Fases 2 ou 3. Priorize os testes cuja obrigatoriedade é mais próxima, como a Fase 1 – Cadastros do Empregador e Tabelas, mas não se esqueça de realizar todos. Quanto antes as inconsistências […]
Foi publicada no DOU na última semana a IN RFB nº 1.812, a fim de adequar a IN RFB nº 1.436 às mudanças promovidas pela Lei nº 13.670, conhecida como “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento”. A Lei da Reoneração modificou a Lei nº 12.546, passando a prever limite temporal para a sistemática da CPRB, que […]
eSocial – Eventos de Tabelas Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte individual e Facultativo Contribuição Previdenciária – Trimestral – Contribuinte individual e Facultativo Começa hoje (16) o prazo de envio da Fase 1 do eSocial. Nesta etapa devem ser transmitidas as informações de cadastro do empregador e a tabela de eventos da folha, agora conhecidos […]
EFD-Reinf – Transmissão ao SPED IR/Fonte Qualquer envio realizado ao eSocial está sujeito a erros. E quanto mais erros, mais trabalho você terá para concluir uma transmissão ao eSocial. Por isso, para transmitir apenas informações reais e reduzir a possibilidade de inconsistências, recomendamos dar baixa em eventos e departamento não mais utilizados pelas empresas. Baixa no […]
Foi publicada ontem (11) no DOU a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial. O FASEAMENTO FOI MANTIDO. A Resolução apenas acrescentou a possibilidade de realizar o envio de todas as fases em novembro. Portanto, há duas opções: Enviar a fase 1 em julho, a fase 2 em setembro e a folha a partir de novembro; […]
Nesta segunda-feira (9) fizemos a transmissão on-line do curso “eSocial na prática”. Mais de 200 pessoas acompanharam o curso! Nosso programador especialista em eSocial explica sobre como a nova obrigação se aplica à Folha e como transmitir as informações para a plataforma. Assista e confira como é simples com a Sibrax. O curso segue disponível no nosso […]
GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio Comunicação dos Registros dos Óbitos (Cartórios) Considerando os questionamentos encaminhados ao fale conosco do eSocial sobre as penalidades que serão aplicadas pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do eSocial, o Comitê Gestor esclarece: A primeira etapa do processo […]
https://youtu.be/fkHLanrTMFw
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