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Vetado PLC que previa readmissão de empresas do Simples excluídas do regime

Foi publicada ontem nos despachos do presidente da república a mensagem nº 421, que que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão de vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 76/2018 – Complementar, que permitia a readmissão no Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte […]

Novo sistema de rastreabilidade de alimentos frescos entra em vigor em agosto

Conforme publicou o MAPA, o novo sistema de rastreabilidade, que entra em vigor no próximo dia 8 de agosto, estabelece no Brasil a obrigatoriedade de que todas as frutas e hortaliças deverão conter informações padronizadas capazes de identificar o produtor ou responsável no próprio produto ou nos envoltórios, caixas, sacarias e outras embalagens. O produtor deve […]

Veja como orientar condôminos a ativar o débito automático dos seus boletos

É indispensável que os seus boletos sejam registrados. Cumprido este requisito, o condômino deve procurar sua própria agência bancária e solicitar a ativação de DDA (Débito Direto Autorizado). Depois de ativo, o banco identificará qualquer boleto registrado que esteja vinculado à pessoa, incluindo o do condomínio. O próprio condômino determinará se deseja que o débito seja […]

Vencimento do dia / EFD-Reinf: saiba quais são os contribuintes obrigados

[SP] DCTA – Demonstrativo de Crédito de ICMS no Transporte Aéreo ATENÇÃO: os eventos que constituem a EFD-Reinf são criados a partir de informações da Folha de Pagamento e do Livro Fiscal. É indispensável possuir os dois módulos, ou a escrituração será incompleta. Conforme o Manual de Orientação da EFD-Reinf, estão obrigados a prestar informações por […]

Vencimentos do dia / eSocial: como mudar do ambiente de testes para o de produção

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet Contrato de Trabalho Intermitente – Informação ao Ministério do Trabalho – Internet FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico (Contribuição Previdenciária – FGTS – IR/Fonte) Fácil e rápido! Acesse a área de envios do eSocial e selecione […]

Vencimento do dia / eSocial: veja como conferir se os envios em produção estão em ordem

Salários Além da confirmação na área de envios do eSocial, que é dada pelo status “OK” nos eventos transmitidos, você pode confirmar no cadastro da empresa se os eventos transmitidos EM PRODUÇÃO estão em ordem para cada empresa. No cadastro de empresas, informe seu código e verifique a indicação na tela, conforme as imagens abaixo.

RFB disciplina a consolidação de débitos previdenciários no Pert

A Instrução Normativa RFB nº 1822, publicada na sexta-feira no DOU, disciplina as orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários no Pert. A prestação das informações deverá ocorrer de 6 a 31 de agosto 2018, no site da RFB, em dias úteis, das 7 às 21 horas. Para saber mais, acesse a IN na íntegra […]

Vencimento do dia / Norma que trata sobre papel imune foi atualizada

[PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade Publicada no último dia 24, a Instrução Normativa RFB nº 1817 aprimorou as normas relacionadas ao papel imune para facilitar a identificação do desvio da sua finalidade. Acesse as alterações em destaque clicando aqui e, para saber mais, acesse a IN na íntegra clicando aqui.