Para o funcionamento de um condomínio é necessário o envolvimento de pessoas físicas e jurídicas nos serviços por ele demandados. A estrutura mínima para o funcionamento de um condomínio requer um síndico, empregados e fornecedores de bens e serviços, e estes podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Não é salutar à boa administração nem é […]
Na prestação de contas do síndico à assembleia, deve-se relacionar também o montante de taxas condominiais a receber de condôminos inadimplentes. Não se deve relacionar, na prestação de contas, os nomes dos devedores, pois eles poderão sentir-se ofendidos e poderão buscar o caminho do judiciário para pleitear indenizações por danos morais. Por cautela devem ser […]
A prestação de contas tem de ser transparente e deve ser rotineira. Sempre que possível, deve ser publicada na internet e difundida no próprio condomínio através de editais, jornais ou impressos. Ela também deve ser apreciada em assembleia geral ordinária de condôminos convocada para esse fim, no prazo estabelecido na convenção. As convenções estabelecem os […]
Condomínios recebem e pagam multas. No recebimento é receita e no pagamento, despesa. As receitas de multas recebidas pelo condomínio são duas: multa de mora aplicada a condômino por pagamento em atraso de taxa condominial e multa por infração à convenção ou ao regimento interno. Os juros incidem nos pagamentos em mora ou sobre aplicações […]
Todas as receitas como as despesas devem ser registradas em livros, sendo eles: Livro Caixa, Livro de Conta Corrente Bancária e Livro de Aplicação Financeira, etc. Quando o condomínio adota escrituração contábil, os livros são os seguintes: Livro Razão e Livro Diário. O Livro Caixa serve para registrar as entradas e as saídas de dinheiro […]
As despesas se dividem em duas: despesas ordinárias e despesas extraordinárias. As despesas ordinárias são aquelas previsíveis, e, sem elas, o condomínio não ofereceria condições de uso ou de moradia. Dentre as despesas ordinárias, as mais comuns se referem aos pagamentos de água, luz, telefone, empregados, encargos sociais, impostos, materiais de limpeza, materiais de escritório, […]
As receitas do condomínio, dentre outras, são: Taxa condominial; Taxa de mudança; Taxa de investimento; Juros e multas recebidas; Descontos obtidos; Multa por infração à convenção; Rendimento de aplicação financeira; Rendimento de aluguéis; Fundo de reserva; Venda de recicláveis. Taxa condominial é a receita arrecadada de condôminos para o custeio das despesas do condomínio. Essa […]
De certa forma, a taxa condominial já foi definida no tópico do orçamento. Porém, neste o assunto será aprofundado. A taxa condominial, qualquer que seja a sua espécie ou denominação, compõe as fontes de recursos do condomínio. A forma de cálculo para estabelecer o valor da taxa condominial pode ser feita de diversos modos, mas […]
Existem dois tipos de orçamento dos condomínios: a) orçamento anual de despesas e receita do próximo exercício; b) orçamento de preços para aquisição de bens e de serviços, também denominado “Cotação de Preços”. O orçamento anual de despesas e receita está previsto em quase todas as convenções e na Lei nº 10.406/2002, art. 1.350, que […]
As assembleias gerais são as instâncias mais importantes do condomínio. Elas têm poderes para instituir normas, aplicar penalidades, alterar a convenção e o regimento interno, eleger e destituir o síndico e os conselheiros e até de demolir o imóvel. Por isso a participação do condômino em assembleia é de suma importância. A assembleia deve ser […]