EFD-Reinf: prazos de entrega são alterados de acordo com o cronograma do eSocial

Assim como o eSocial, a obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf também foi alterada para acompanhar os novos grupos estabelecidos no novo cronograma do eSocial. Por isso, é preciso estar bem atento a essa obrigação para evitar penalidades e multas.

Confira a seguir, mais informações sobre as mudanças da EFD-Reinf para você não perder o prazo.

Recapitulando o que é a EFD-Reinf

A EFD-Reinf é a sigla correspondente à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais e faz parte do novo projeto do Governo, o SPED — Sistema Público de Escrituração Digital e objetiva complementar o eSocial, substituindo as obrigações GFIP e DIRF.

EFD-Reinf: novos prazos

A Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, referente a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, devido as mudanças no calendário do eSocial e seus respectivos prazos e grupos.

De acordo com a nova instrução, os prazos para os grupos, são:

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§ 1º ……………………………………………………………………………………………

II – para o 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que a condição de optante conste do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 1º de julho de 2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo, referidos no inciso I, a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019; 

 

III – para o 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem respectivamente os incisos I, II e IV, a partir das 8 (oito) horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019; e

IV – para o 4º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e as organizações internacionais, integrantes do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambas do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, em data a ser fixada em ato da RFB.

A entrega da EFD-Reinf ainda continua sendo até o dia 15 de cada mês e o prazo para recolhimento até o dia 20.

Quais são os eventos a serem informados à EFD-Reinf?

Assim como o eSocial, na Reinf, as informações a serem transmitidas também são chamadas de “eventos”, eles são:

• R-1000: referente as informações do contribuinte, o evento R-1000 é o primeiro a ser transmitido. Deve-se informar o regime tributário da empresa; o contato do responsável pela escrituração do Reinf; o enquadramento ou não na desoneração da folha de pagamento; e também a entrega do SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital – ECD).
• R-1070: o Evento R-1070 é referente a Tabela de Processos Administrativos Judiciais. As informações a serem apresentadas são: validade; tipo e número de processo; dados complementares.
• R-2010: apresentar informações das notas fiscais de serviços tomadas na data de sua competência.
• R-2020: apresentar a relação das notas fiscais dos serviços prestados pela empresa que tenham retenção, redução de base ou que não tenham retenção de valor de INSS devido a um processo administrativo ou judiciário.
• R-2050: referente à Comercialização da Produção por Produtor Rural.
• R-2070: informações referentes à base de cálculo, como: Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Contribuição para o PIS/Pasep.

Como enviar a EFD-Reinf?

O envio dos eventos devem ser enviados na versão digital (em XML). Sendo assim, para que esses arquivos possam ser enviados corretamente, as empresas devem adotar Certificado Digital e softwares contábeis adequados a esse envio.

ATENÇÃO: a EFD-Reinf faz parte do SPED e também necessita de informações geradas pelo eSocial, por isso, você deve contar com sistemas totalmente adequados ao envio dessas informações.

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