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CAEPF: entenda o que muda para o empregador pessoa física em 2019

Agora, as pessoas físicas que possuírem empregados deverão realizar um novo cadastro em substituição ao CEI até 2019.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o CAEPF e a sua relação com o eSocial. Acompanhe conosco!

CAEPF: entenda o que muda para o empregador pessoa física em 2019

O que é o CAEPF?

O CAEPF é a sigla para Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física. O CAEPF é um cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que substituíra o CEI (Cadastro Específico do INSS) em relação às informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física, quando dispensadas de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Qual é o prazo e quem está obrigado ao CAEPF?

A pessoa física deverá providenciar o registro no CAEPF, de acordo com normatização específica da Receita Federal do Brasil – RFB, do dia 1 de outubro de 2018 ao dia 14 de janeiro de 2019. Sendo obrigatório a partir do dia 15 de janeiro de 2019. A inscrição no CAEPF deverá ser efetuada no prazo de 30 dias, contado do início da atividade econômica exercida pela pessoa física.

Será obrigatório para:

  • Contribuinte individual;
  • Segurado especial; e
  • Equiparado à empresa desobrigado da inscrição no CNPJ e que não se enquadre nas situações anteriores.

Como fazer o registro no CAEPF?

a) no portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC); ou

b) nas unidades de atendimento da RFB.

Atividade rural em mais de uma propriedade

Produtores rurais e segurados especiais deverão emitir uma inscrição para cada propriedade rural, ainda que situadas no âmbito do mesmo município.

O escritório administrativo de empregador rural pessoa física, que presta serviços somente à propriedade rural do empregador, deverá utilizar a mesma inscrição vinculada à propriedade rural para registrar os empregados.

Atividade urbana em mais de um estabelecimento

A pessoa física obrigada à inscrição no CAEPF deverá gerar uma inscrição para cada estabelecimento em que exerça atividade econômica, desde que mantenha empregado vinculado a cada um deles.

Consulta à situação cadastral

O número de inscrição no CAEPF poderá ser consultado no portal do e-CAC e sua regularidade independe da regularidade dos pagamentos dos tributos administrados pela RFB. Haverá suspensão da inscrição no CAEPF pela RFB quando houver inconsistência cadastral.

Qual a relação do CAEPF com o eSocial?

Todos os empregadores pessoas físicas entrarão em obrigatoriedade no eSocial somente em Janeiro/19, por isso é necessário que o o registro no CAEPF esteja em dia para o envio da obrigação.

As informações que serão enviadas ao eSocial serão transmitidas da seguinte forma:

1- Pelo sistema de folha de pagamento com o uso certificado digital ou;

2 – Pelo portal do eSocial, se o empregador tiver até 07 empregados com o uso do código de acesso.

Se você tem alguma dúvida sobre o CAEPF, nos deixe um comentário.

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77 thoughts on “CAEPF: entenda o que muda para o empregador pessoa física em 2019

          1. Bom dia Isabella, alguma novidade sobre como vai ficar a gfip do contribuinte individual? Pois ontem migrei para o CAEPF e hoje já esta trancando tudo. Outra questão, como fica o certificado digital nesse caso?
            Atenciosamente
            Amanda

    1. Olá, Graciela. Já vimos um caso como este e era problema no cadastro da empresa junto à RFB. Confira os dados e entre em contato com a RFB se o erro persistir. Bom trabalho!

  1. Bom dia… tenho pessoa fisica rural com empregados onde já possui o CEI. Acessei site da RFB em CAEPF lá ja aparece o CEI do contribuinte, porem vou na opção migrar mas aparece só uma opção na escolha do tipo de contribuinte ou seja Segurado Especial, e não abre outras opções de escolha. Mas o meu tipo de Contribuinte individual com empregados. Como proceder.
    Pque entendo que se eu ir direto na pagina Inscrição no CAEPF não seria o correto já que quando possui matricula CEI tem a opção de Migrar no CAEPF. E neste caso como fazer?

  2. Fiz o cadastro no CAEPF esse mês, vou conseguir enviar pelo Esocial apenas em Janeiro? Como envio essas informações Mês de Novembro e Dezembro?

    1. Olá, Isa! Em janeiro, com certeza você conseguirá transmitir. Até lá, aguarde atualizações do sue sistema para fazer os envios. Confira entre as novidades das versões a disponibilidade. Bom trabalho!

  3. Bom dia!
    Meu pai é produtor rural, sem empregados e trabalha em regime integrado com a Seara, que agora pediu para eles fazer o cadastro CAEPF.
    Gostaria de saber se ele é obrigado a fazer esse cadastro, e em caso afirmativo quais os documentos que precisa apresentar para fazer o cadastro.

    1. Olá, Angela! Observe o que diz o art. 4º da IN 1.828 sobre a obrigatoriedade de inscrição:
      “Art. 4º Estão obrigadas a inscrever-se no CAEPF as pessoas físicas que exercem atividade econômica como:
      I – contribuinte individual, observado o disposto na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009:
      a) que possua segurado que lhe preste serviço;
      b) produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária;
      c) titular de cartório, caso em que a matrícula será emitida no nome do titular, ainda que a respectiva serventia seja registrada no CNPJ; e
      d) pessoa física não produtor rural que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física, nos termos do inciso II do § 7º do art. 200 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 – Regulamento da Previdência Social (RPS);
      II – segurado especial; e
      III – equiparado à empresa desobrigado da inscrição no CNPJ e que não se enquadre nos incisos I e II”.
      Se o seu pai se enquadra em alguma destas situações, está obrigado a fazer o registro no CAEPF, ok? Quanto aos documentos, verifique com o contador ou diretamente com a RFB do seu município. Esperamos ter ajudado!

    1. Oi, Paulo! Estão obrigados ao CAEPF apenas as pessoas físicas que exercem atividade econômica. O empregador doméstico não se enquadra e, desta forma, está desobrigado.

  4. Quando a gente faz a migração do CEI para o CAEPF, o sistema do Ecac pede a data de início. Essa data será a de inscrição da atividade econômica ou da migração para o CAEPF?

  5. O produtor rural, pessoa física, sem empregados, que tem atividade de pecuária leiteira e vende a produção de leite para laticínios, está obrigado a fazer o CAEPF?
    Ele terá alguma despesa mensal caso seja obrigatório?

    1. Olá, Kelly! Poderá realizar os envios manualmente pelo portal web ou por um sistema de folha, como o nosso, que é muito mais rápido e fácil. Estamos à disposição se quiser saber mais!

  6. Alguem sabe informar como fazer quando já existe um CEI para um condomínio rural, composto por três CPF.s , tendo em vista que o sistema não migra aquele CEI dizendo que tem mais de um CPF? o que fazer? a receita não soube informar.

    1. Olá, Suely! Recomendamos falar diretamente com a Receita sobre o problema. Se a Receita não sabe orientar, aí fica complicado… Espero que dê tudo certo. Bom trabalho!

    2. Bom dia Suely, tive o mesmo problema, mas quando fui a Receita da minha cidade, ele me pediram para fazer um requerimento solicitando a exclusão de dois CPFs, ficando somente com um. Depois do funcionário atualizar no sistema, consegui fazer o cadastro no CAEPF. Não tem um modelo específico de requerimento, então é só fazer um que conste a matrícula CEI e os CPFs a serem excluídos e que essa exclusão será somente para fins de cadastro no CAEPF.

  7. Sou um profissional liberal. Já utilizo o e-social como empregador doméstico. Fiz a migração do meu cei para caepf pois tenho um empregado registrado no cei. As informações desse empregado será na mesma plataforma do empregador doméstico ou deverei ter outra plataforma no esocial? E o certificado digital pode ser o mesmo para os dois casos?

    1. Olá, Tadeu! A migração de CEI para CAEPF é obrigatória apenas para as pessoas físicas que exercem atividade econômica. O empregador doméstico não se enquadra e, desta forma, está desobrigado. É válido procurar a Receita para verificar se sua migração está em ordem. Até então, tudo indica que empregador doméstico continuará usando o eSocial de doméstico.

  8. A Receita vai liberar a plataforma para envio de informações do empregador e a rubricas no CAEPF para o -social?
    Tenho um empregador pessoa física que tem uma cei, ja substitui pelo CAEPF, só que ele também tem empregados domésticos, quando entro no e-social vai direto para a plataforma do doméstico.
    Como fazer para enviar os dados do empregado pela CLT?

  9. Boa tarde!
    Vou fazer a migração das CEIs que tenho como clientes para o CAEPF pelo Ecac, minha dúvida é se ainda conseguirei enviar a folha de janeiro pelo Sefip ou terei que enviar a folha também agora pelo e social?
    Agradeço se me ajudar.

    1. Olá, Livia! A obrigatoriedade de enviar a folha de CAEPF ao eSoCial só se inicia a partir de julho, ok? Até lá, faça o procedimento normal. Espero ter ajudado. Bom trabalho!

    1. Olá, Alvaro! Sua pergunta não ficou muito clara mas todas as informações da empresa deverão ser enviadas ao eSocial conforme o cronograma do Grupo 3, no qual CAEPF se enquadra, ok?

  10. Bom dia.

    Tenho cadastro no portal do ESOCIAL, pois tenho empregada doméstica.
    Sou produtor rural com 3 empregados, como vou me cadastrar no portal do ESOCIAL, se já tenho o código de acesso para a doméstica?

  11. Tenho duas duvidas.
    1) o empregador domestico é obrigado a fazer o caepf (sei que ja foi respondido, mas eu li ali em cima e ficou meio controverso.

    2) o Contribuinte “Segurado Especial” é usado só para produtor rural? (todos os cadastros que fiz coloquei contribuinte individual para atividade produtor rural)

    1. Oi, Fabiano! Estão obrigados ao CAEPF apenas as pessoas físicas que exercem atividade econômica. O empregador doméstico não se enquadra e, desta forma, está desobrigado. E quanto ao produtor rural, na migração no e-Cac, está disponível a opção produtor rural se você selecionar contribuinte individual. O procedimento está correto. Respondidas as suas dúvidas?

    1. Olá, Vivianny! A implantação do CNO se dará em duas etapas:
      I. A partir de novembro/2018 com acesso somente pelas unidades de Atendimento da Receita Federal;
      II. A partir de 21/01/2019 estará disponível para acesso pela sociedade, via e-Cac, site da Receita Federal e pelas unidades de Atendimento da Receita Federal.
      Espero ter ajudado. Bom trabalho!

  12. Boa tarde, tentei fazer a migração do CEI para CAEPF mas o CEI que eu uso para recolhimento não aparece pra que eu possa fazer a migração, então eu fiz um cadastro novo, mas no campus de CEI importado está aparecendo um outro número de CEI que não é o que eu uso, é outro CEI vinculado ao CPF do proprietário, já tentei corrigir e coloco a opção que não tem nenhum CEI importado e depois que eu salvo, o número contia lá, o que eu devo fazer?

    1. Oi, Rayane! Como vai? O site apresentou instabilidades hoje (14/01), provavelmente por sobrecarga. A questão de não aparecer a opção de migrar deve ser resolvida diretamente com a RFB – ou é pendência no cadastro ou é o site que está com problemas. Agora que criou outro cadastro para o mesmo CEi, deve conferir com a Receita se o procedimento que fez está em ordem. Só eles saberão dizer a você o que fazer nesta situação. Esperamos ter ajudado na sua dúvida. Bom trabalho!

  13. Boa tarde, sobre a obrigatoriedade do CAEPF só para produtores que possuem empregados, não estaria de acordo com a informação que eu obtive semana passada junto a Receita Federal, pois segundo eles, TODOS os produtores rurais deverão fazer o CAEPF, os que não possuem empregados deverão ser classificados como segurados especiais.

    1. Olá, Reneide! Veja neste trecho da matéria: “Produtores rurais e segurados especiais deverão emitir uma inscrição para cada propriedade rural, ainda que situadas no âmbito do mesmo município” – a informação que você obteve da Receita está correta. Obrigada pela visita ao nosso blog!

    1. Olá, Diego! Como vai? A substituição da GFIP para recolhimento de FGTS do CAEPF se dará apenas a partir de outubro deste ano, ok? Até lá, o procedimento deve ser realizado normalmente pelo SEFIP. Espero ter esclarecido sua dúvida!

  14. Se a obrigatoriedade de transmitir a folha pelo CAEPF é a partir de julho, se eu fizer a migração do CEI agora, não vou ter problemas para transmitir a folha de janeiro?

    1. Olá, Silvio! Não deve incorrer em problemas, uma vez que a obrigatoriedade foi imposta pela própria RFB. Para o Grupo 3, onde se enquadra o CAEPF, apenas a partir de julho é que a folha deve ser transmitida, ok?

    1. Olá, Liana! Como vai? Correto, CEI mesmo sem movimento está obrigado a migrar e também obrigado a informar “sem movimento” ao eSocial, ok? Obrigada pela visita ao nosso blog!

  15. Olá, O Produtor Rural sem empregados (sem CEI), que tem retenção do funrural sobre a produção no momento da venda e que recolhe o seu INSS como contribuinte individual (Cadastro INSS) que tenha iniciado suas atividades a vários anos, pergunto. No CAEPF, qual a data do início das atividades? a do momento do cadastro no CAEPF, ou, a data do seu cadastro como contribuinte individual junto ao INSS?

    1. Olá, Micaella! Tudo bem? O CAEPF sempre será cadastrado como empresa normal. Quando houver mais que um CAEPF para a mesma pessoa física (várias propriedades rurais, por exemplo), aí sim devem ser cadastrados como departamento, ok? Espero ter esclarecido sua dúvida. Obrigada pela visita!

  16. Bom dia!
    Tenho alguns produtores rurais e já fiz o CAEPF deles, porém no e-social, não consigo entrar.
    Este manual que vocês colocam “http://portal.esocial.gov.br/institucional/manual-web-geral” não explica como acessar com o CAEPF. Se eu utilizar o código de acesso que foi gerado na página da receita federal para fazer o CAEPF, dá mensagem de erro. PERGUNTA: a página do e-social não esta atualizada para isto??
    Caso alguem já tenha conseguido fazer o cadastro no e-social com o CAEPF, por favor, divulgue os passos a passos. Até onde li, para utilizar o certificado do contador, precisa de uma procuração, onde o produtor rural precisa ir na Receita, ou fazer o ecpf.

    1. Olá, Raquel! Como vai? O manual disponibilizado é o que o governo oferece a todos. Na última sexta (18) a RFB divulgou um vídeo na TV Receita sobre o CAEPF. No mais, as outras dúvidas só podem ser respondidas pelo suporte da RFB mesmo. Bom trabalho!

    1. Olá, Andre! Se tem CAEPF, tem que cadastrar no eSocial. Apenas MEI sem funcionário é que está dispensado. Os demais estão todos obrigados, ok? Obrigada pela visita!

  17. Olá, um titular de Cartório precisa fazer o CAEPF, mesmo os empregados sendo registrados no CNPJ? E um produtor Rural que atualmente não tem empregado, mas que pretende ter, ele tem CEI, preciso fazer o CAEPF e transmitir o e-social?

    1. Olá, Gessyca. Como vai? Se o titular do cartório já tem CNPJ, não há necessidade de cadastrar no CAEPF. Já o produtor rural, mesmo sem empregados, tendo CEI, deve migrar e transmitir sim o eSocial, ok? Obrigada por compartilhar sua dúvida e bom trabalho!

  18. Bom dia
    preciso mais informações sobre cadastro CAEPF.
    -´Qual é a data correta do inicio das atividades
    Produtor rural com CEI
    Produtor rural sem inscrição no CEi
    – Num grupo familiar, pai, mae, filhos, todos devem fazer o cadastro?
    – Quando no imóvel rural tem dois proprietários na escritura, os dois tem que fazer cadastro?

  19. sobre a opcao do funrural pela folha ou pela producao, eu e mais alguns produtores estamos entendendo que sera pela producao pelo cpf (ou seja nao importa falar por fazenda mais sim pela soma da producao dessas fazenda no cpf do produtor).

    o risco de se optar por propriedade é que pode ser cobrado a diferenca depois daquela que nao pagou pela producao.

    o senhor até o momento ja tem algum entendimento melhor sobre o assunto, se tiver por favor nos comunique, pois a receita nao informa nada, está se isentando de erros.

    1. Olá, Nilton. Também estamos aguardando mais informações sobre o assunto. Apenas publicações do governo e a própria Receita poderão nos orientar. Agradecemos pela visita e por compartilhar conosco sua dúvida!

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