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Feliz ano novo! Esperamos que tudo volte ao normal este ano. Que a pandemia vire história em breve. Esperamos que a economia volte a crescer e que nossos negócios fiquem mais prósperos. Em 2020, fizemos grandes investimentos em tecnologia, e novas ferramentas foram incrementadas para você trabalhar menos e ganhar mais. Temos vários projetos importantes para o este ano. Você vai gostar. Com certeza, 2021 será melhor!

São tantos os detalhes do 13o salário que temos de voltar a esse assunto várias vezes. Não esqueça que amanhã vence o INSS incidente sobre o 13o salário. Também vence o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13o. Acabou aí? Não, para alguns casos, não! Existe a terceira parcela do 13o que deve ser paga em janeiro. Trata-se das remunerações variáveis que muitos trabalhadores recebem, como gratificações, comissões, horas extras, descansos semanais, entre tantas outras verbas que compõem os salários dos empregados. O cálculo da segunda parcela do 13o é feito pela média dessas remunerações que o empregado teve até o mês de novembro. Logo, essas remunerações que o empregado vai receber em dezembro deverão compor o 13o complementar a ser pago em janeiro. O prazo para o pagamento da diferença do 13o é até o dia 10 de janeiro de acordo com o Decreto no 57.155/1965. Entretanto há também o entendimento de que ele deve ser efetuado até o quinto dia útil de janeiro de acordo com o art. 459 da CLT. A Folha da SIBRAX faz corretamente os cálculos da complementação do 13o salário. Fique tranquilo.

Vamos tratar nesta matéria de sócios cotistas de sociedades limitadas e assemelhadas. As sociedades anônimas têm tratamento diferenciado em relação ao assunto aqui abordado. O Código Comercial Brasileiro data de 1850. É atualmente um dos mais antigos diplomas legais em vigor no Brasil. Atualmente ele trata do Direito Comercial Marítimo, haja vista que o Código Civil Brasileiro de 2002 revogou os demais assuntos comerciais e societários de que tratava o Código Comercial. Dentre as várias alterações trazidas no Novo Código Civil em relação às sociedades comerciais, está a distribuição de lucros. Atualmente o lucro não é necessariamente distribuído aos sócios na proporcionalidade da participação deles no capital social. Em assembleia de cotistas, convocada especialmente para esse fim ou com previsão contratual, os sócios podem aprovar a distribuição de lucros de acordo com os critérios por eles estabelecidos. Um dos sócios pode ter mais de 50% de participação no capital social da sociedade e receber menos lucros que os sócios com participação menor. Cada sociedade deve ter seus parâmetros justos de distribuição dos lucros aprovados por maioria de votos entre os sócios cotistas.

Temos impostos federais, estaduais e municipais. O leão é imposto federal, a onça é estadual e a jaguatirica é municipal. Não importa o tamanho do bicho, ele vai comê-lo vivo. A fome é tamanha que um terço do que você ganha vai para o bucho deles. Antes da Constituição de 88, a carga tributária era bem menor. O ICM era de 12%, puseram mais uma letra (S) na sigla, ela virou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e a alíquota de vários produtos e serviços agora chega até a 29%. Não havia a COFINS. Agora existe essa “contribuição”, que é de 3% sobre o rendimento da empresa. Já está no Congresso projeto de lei para aumentar essa contribuição de 3% para 12%. Que absurdo se isso passar! Também não havia CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), agora há e é de 9% sobre o lucro. O Imposto de Renda fica com 15% do lucro. Criaram, há mais de 30 anos, um adicional de 10% sobre o lucro que ultrapassar R$ 20 mil no mês. Esse valor nunca foi corrigido, está tão defasado que qualquer empresa, por menor que seja, paga esse adicional. A contribuição para o INSS era de 8% para o empregado e de 8% para o empregador. Hoje o empregado contribui com até 14% de seu salário e o empregador, com 20%. Os cofres dos governos de todas as esferas são um saco sem fundo. Osvaldo Lima