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A partir de maio, o sistema da Folha da Sibrax não vai mais emitir o Darf das retenções de Imposto de Renda de salário, de autônomos e de sócios com pró-labore. As retenções desse imposto serão enviadas à plataforma da DCTFWeb, que emitirá o Darf do Imposto de Renda juntamente com os valores do INSS. A Folha está preparada também para calcular o IRRF sobre a base de cálculo usando o desconto padrão de R$ 528,00 ou pela dedução da Previdência, dependente, plano de saúde ou pensão, o que for mais vantajoso para o empregado. Todavia, o empregado que tiver o desconto na folha do IRRF pelo padrão ou pelas despesas permitidas poderá mudar a forma de declarar no seu Imposto de Renda, no momento da Declaração Anual de Ajuste, optando pelo modelo simplificado ou pelo modelo completo, o que for melhor. De qualquer forma, não haverá nenhum prejuízo quanto ao IRRF descontado, durante o ano, de salário, honorário ou retirada de pró-labore. Osvaldo Lima

Ontem (25/5) a Receita Federal prorrogou a entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD para até 30 de junho. Um folego a mais. Osvaldo Lima

O rendimento no exterior de residente no Brasil tem incidência de imposto de renda geralmente lá e também aqui. O imposto de renda pago no exterior pode ser compensado no Brasil até o limite do imposto calculado aqui, o que exceder não pode ser utilizado para abatimento de imposto incidente sobre rendimentos recebidos aqui. O rendimento do exterior é lançado na ficha Rend. Trib. Recebidos de PF/ Exterior e o imposto pago na ficha Imposto Pago/Retido. Osvaldo Lima

Ainda para este mês, estaremos disponibilizando, na folha de pagamento, uma nova opção na qual você poderá imprimir o Darf da DCTFWeb sem precisar entrar no e-CAC. Aguardem!!!

Faltam nove dias para você dar conta de entregar a declaração de renda da pessoa física, entregar os arquivos da ECD e elaborar a folha de pagamento do mês. Tudo é prioridade, mas fica uma dica: não deixe a ECD para a última hora, pois poderá não dar tempo de entregar esse arquivo e existe multa por atraso. Além da sobrecarga na transmissão, algum problema poderá surgir nos arquivos. Comece hoje mesmo a fazer essa tarefa. Osvaldo Lima

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantou, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, que exibirá os períodos em que for detectada a omissão na entrega de DCTFWeb, bem como a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida (situação: Em andamento). Estas duas situações passarão a ser impeditivas à expedição de CND/CPD-EN, a partir da segunda quinzena de julho. Sempre que há retificação de alguma escrituração (eSocial ou EFD-Reinf), é gerada uma DCTFWeb retificadora, na situação “Em andamento”. Esta declaração deve ser transmitida mesmo que não tenha havido nenhuma mudança de valores. Esta transmissão garante a integridade entre as escriturações e a DCTFWeb. Sendo assim, orienta-se que sejam verificadas, no portal da DCTFWeb, no eCAC, a existência de alguma declaração na situação “Em andamento”. Se for constatada esta situação, aconselha-se a providenciar a transmissão o mais rápido possível, de forma a evitar problemas futuros na Situação Fiscal. Osvaldo Lima

Se, por um lado, é importante constituir uma holding com atividade de locação (pessoa jurídica) para incorporar bens imóveis ou móveis, pois a tributação é menor que o Imposto de Renda da pessoa física, por outro lado, deve-se levar em consideração que os impostos sobre ganho de capital na venda desses bens são muito menores na pessoa física do que na pessoa jurídica. Osvaldo Lima

As Notas Explicativas da gestão econômica das empresas e entidades devem ser encartadas no Livro Diário, seja ele impresso ou digital. Essa exigência é do Conselho Federal para todas as empresas e entidades, independentemente de seu porte ou de sua opção tributária. O sistema de contabilidade da SIBRAX disponibiliza automaticamente esse relatório em seu sistema. Para isso, vá ao menu LANÇAMENTOS e selecione a opção NOTAS EXPLICATIVAS. Você encontrará os dois modelos: o simplificado (para as empresas MEI/ME/EPP) e o completo (previsto para as demais empresas e entidades). Você deverá ler as notas editadas e poderá fazer a inclusão, alteração ou exclusão dessas notas, conforme ache necessário. Osvaldo Lima

Na ficha Pagamentos Efetuados da declaração de renda, devem-se relacionar o aluguel pago, o CPF e o nome do locador. Embora o locatário não tenha o benefício de abatimento do imposto sobre aluguel pago, caso ele não declare essa despesa, a Receita poderá cobrar multa de 20% sobre o valor omitido. Também devem-se declarar as comissões e corretagens pagas às imobiliárias. Embora a dedução com educação seja limitada a um valor geralmente muito menor que o declarante pagou, deve-se declarar o total pago à escola, sob pena também de multa sobre a diferença não declarada. A Receita Federal leva em consideração o montante dos pagamentos e a evolução patrimonial para confrontá-los com os rendimentos do declarante. Em havendo insuficiência de caixa, haverá a tributação do IR por omissão de receita. Osvaldo Lima

A alienação de bens de pequeno valor com lucro está isenta do Imposto de Renda, quando o valor da alienação for inferior a R$ 35 mil. Esse valor foi estabelecido em 16/5/2005 e nunca mais foi corrigido. Se houvesse a correção pelo INPC, o bem de pequeno valor para fins do IR seria de R$ 95.170,00. Cuidado com a venda de veículo! Com o aquecimento das vendas de veículos usados, em vez desse bem se desvalorizar como ocorria no passado, ele está se valorizando e gerando ganho de capital na sua alienação. Osvaldo Lima