A Receita cancelou a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes. Ao mesmo tempo, mais de 60.000 contribuintes estão na mira do órgão, sendo cobrados para que se regularizem. A lei que instituiu o PERT (Lei nº 13.496) determina que a adesão ao programa […]
PIS – Demais empresas Cofins – Demais Empresas PIS – Folha de Pagamento IPI – Demais Produtos IR/Fonte Taxa de utilização dos equipamentos contadores de produção [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados Foi publicado recentemente o Convênio ICMS nº 53, que autoriza as unidades federadas especificadas (incluindo o Paraná) a não exigir eventuais diferenças de ICMS […]
Conforme a NPF CRE nº 49, publicada no DOE-PR na última semana, a obrigatoriedade de emissão do MDF-e, nas operações e prestações internas, fica dispensada: Nas operações realizadas por MEI, no transporte de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas; Nas prestações de serviço de transporte, enquadradas […]
O Ajuste Sinief 9/2018, publicado recentemente, alterou o Convênio Sinief 6/89, para dispor sobre a possibilidade de recolhimento de tributos com a utilização de mais de um código de receita e para mais de um documento de origem, ainda que a operação envolva destinatários distintos. As disposições produzirão efeitos a partir de setembro. Acesse o ajuste na […]
Simples Nacional PIS – Financeiras e Equiparadas Cofins – Financeiras e Equiparadas CSLL – PIS – Cofins – Retenção na Fonte DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Informe de Rendimentos Financeiros – Aplicações Financeiras/Mútuo – Beneficiário Pessoa Jurídica RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação […]
[SP] Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos [SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Publicado no DOU no último dia 10, o Convênio ICMS 56/2018 autoriza o estado do Paraná a conceder anistia de eventuais multas aos estabelecimentos fabricantes dos produtos especificados, no período […]
[SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais O procedimento trata da devolução de mercadorias ao exterior em casos de substituição de mercadoria desembaraçada com defeito ou imprestável para o fim a que se destina. As orientações agora consideram: A possibilidade de utilização da Declaração […]
[SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Cronograma de inclusão do Bloco K na EFD Início da Obrigatoriedade Contribuintes Obrigados Registros a Serem Informados 01/01/2017 Estabelecimentos industriais pertencentes à empresa com faturamento anual superior a R$ 300 mi, classificados nas divisões 10 a 32 […]
Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo Contribuição Previdenciária – Trimestral – Contribuinte Individual e Facultativo [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Prestação ou operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte [PR] ICMS/Substituição Tributária – Cimento [SP] Armazém Alfandegado/Entreposto Aduaneiro – Relação das Mercadorias Depositadas [SP] Armazéns-Gerais/Balanço – Resumo das Mercadorias Depositadas [SP] Guia de […]
[PR] Arquivo Magnético [SP] Arquivo Magnético das Operação ou Prestações Interestaduais [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais [SP] DAI – Declaração de Atividades Imobiliárias