19/02/2023 LegislaçãoTelaInicial Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito
12/02/2023 LegislaçãoTelaInicial Eobra Nacional emite mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras
12/02/2023 LegislaçãoTelaInicial Litígio Zero: Medida Provisória 1.160/2023 mantém duplo grau de jurisdição e não traz prejuízos aos pequenos contribuintes
05/02/2023 LegislaçãoTelaInicial Publicada Instrução Normativa que prorroga para abril prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
05/02/2023 LegislaçãoTelaInicial Receita Federal lança programa de autorregularização para contribuintes em procedimento fiscal
05/02/2023 LegislaçãoTelaInicial INSS cria serviço de cálculo de GPS para complementar contribuição inferior ao limite mínimo