06/03/2023 LegislaçãoTelaInicial Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins
06/03/2023 LegislaçãoTelaInicial Novo Normativo disciplina regras de preços de transferência previstas na Medida Provisória nº 1.152
06/03/2023 LegislaçãoTelaInicial Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160
06/03/2023 LegislaçãoTelaInicial Lei reduz IR sobre valores destinados à cobertura de gastos no exterior