06/04/2020 LegislaçãoTelaInicial Alterada Lei que trata do BPC e fixa normas sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00
06/04/2020 LegislaçãoTelaInicial Codac orienta preenchimento da Gfip quando trabalhador presta serviço em mais de um tomador
06/04/2020 LegislaçãoTelaInicial Senacon exige cadastramento de empresas na plataforma Consumidor.gov.br
06/04/2020 LegislaçãoTelaInicial PGFN altera norma que regulamenta o parcelamento de débito inscrito em Dívida Ativa da União
06/04/2020 LegislaçãoTelaInicial Prorrogado o prazo para que entidades de assistência social apresentem o Plano de Ação e do Relatório de Atividades
06/04/2020 LegislaçãoTelaInicial [PR] Alteradas normas para enfrentamento da emergência de saúde pública no combate ao COVID-19
06/04/2020 LegislaçãoTelaInicial [PR] Prorrogados prazos do ICMS-ST e do Difal devidos por optantes do Simples Nacional
06/04/2020 LegislaçãoTelaInicial [PR] Governo reinstitui isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS