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03/08/2020 LegislaçãoTelaInicial Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa
03/08/2020 LegislaçãoTelaInicial Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
03/08/2020 LegislaçãoTelaInicial Aprovada Lei que prorroga, excepcionalmente, os prazos de realização de assembleias de sociedades
03/08/2020 LegislaçãoTelaInicial Instituídos códigos de Darf para o recolhimento de contribuições facultativas