17/08/2020 LegislaçãoTelaInicial Receita Federal prorroga prazo para transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre
17/08/2020 LegislaçãoTelaInicial Aprendiz: autorizada a execução das atividades teóricas e práticas na modalidade à distância
17/08/2020 LegislaçãoTelaInicial Concedido crédito presumido para empresas que invistam em desenvolvimento de novos produtos
17/08/2020 LegislaçãoTelaInicial Divulgada norma para mensuração de ativo não financeiro por consórcios e instituições de pagamento
10/08/2020 LegislaçãoTelaInicial Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC
10/08/2020 LegislaçãoTelaInicial Lei permite a renegociação de débitos apurados no regime do Simples Nacional
10/08/2020 LegislaçãoTelaInicial PGFN regulamenta a transação excepcional de débitos apurados no Simples Nacional
