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15/07/2023 LegislaçãoTelaInicial Publicada orientação quanto à escrituração do crédito presumido: desconto que trata a MP nº 1.175
15/07/2023 LegislaçãoTelaInicial Ajustado o prazo de uso do código de Darf para recolhimento previdenciário de ação trabalhista
15/07/2023 LegislaçãoTelaInicial Piso da enfermagem, no setor privado, deve ser pago se não houver acordo coletivo
15/07/2023 LegislaçãoTelaInicial eSocial: divulgada nova data para entrada em produção dos eventos de Processos Trabalhistas
15/07/2023 LegislaçãoTelaInicial Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019
15/07/2023 LegislaçãoTelaInicial Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras
10/07/2023 LegislaçãoTelaInicial Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho
10/07/2023 LegislaçãoTelaInicial Governo sanciona Lei sobre igualdade salarial entre mulheres e homens e altera a CLT
