Foi publicada na última sexta feira (30/9) a Portaria nº 390 MF, que apresenta os novos índices para cálculo do FAP – Fator Acidentário de Prevenção a entrar em vigor em 2017. Esse índice influencia diretamente sobre o valor final das Guias da Previdência Social (GPS) a serem pagas pelo empregador.
Entenda os impactos financeiros do FAP sobre a Folha de Pagamento
Vamos fazer as contas com este exemplo. A empresa SEGURANÇA SA soma em sua folha mensal um total de 100 mil reais. O FAP é multiplicador do SAT (Seguro de Acidente do Trabalho), que incide em 1%, 2% ou 3% do valor total da folha, dependendo do ramo de atividade.
Supondo que o SAT da SEGURANÇA SA seja de 3%, acompanhe o histórico do FAP da empresa e os resultados:
| Ano | SAT(%) | FAP | SAT/mês (R$) | SAT/ano (R$) |
| 2015 | 3% | 0,8877 | R$2663,10 | R$31.957,20 |
| 2016 | 3% | 1,1596 | R$3.478,80 | R$41.745,60 |
| 2017 | 3% | 0,500 | R$1.500,00 | R$18.000,00 |
A empresa SEGURANÇA SA economizará mais de 23 mil reais em SAT em 2017, em comparação com o ano de 2016, em razão do índice FAP. Não deixe de consultar o da sua empresa ou de seus clientes, para se preparar financeiramente para mais lucro ou prejuízo em 2017.
Como consultar FAP
[Atenção] Até o final do ano, realize apenas consultas do FAP. Não atualize o índice no cadastro de empresas para evitar erros nas folhas de outubro, novembro e dezembro. O FAP deve ser alterado no cadastro no mês de janeiro, exclusivamente.
O FAP de 2017 já está disponível para consulta desde 30/9. Na Folha de Pagamento:
- Acesse o menu Extras
- Selecione a opção Consulta FAP
- Informe o código da empresa ou selecione na lista
- Clique em Consultar FAP
Ou, acesse o FAPWeb e informe login e senha manualmente nos portais para acessar e consultar o índice atualizado.
Como contestar FAP
Se o estabelecimento discordar do FAP atribuído, deve apresentar contestação por formulário eletrônico, exclusivamente no mês de novembro, ao DPSSO – Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da SPPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Fazenda.
A Portaria nº 329/9 MPS trata da possibilidade de contestação, do trâmite e do acesso ao resultado do procedimento. Esteja certo de que sua contestação é válida antes de dar início ao processo.
Bom trabalho!
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9 Comments
Em um contrato de prestação de serviço com uma instituição pública, a empresa prestadora pode alterar o seu fat a qualquer momento de maneira a diminuir o valor de contrato e facilitar a sua prorrogação com a contratante? Ou o fat do momento da concorrência de licitação deverá vigorar durante todo o contrato?
Olá, Raquel! O FAP informado deve ser exatamente aquele fornecido pela previdência – valores divergentes não devem ser utilizados. O FAP é um índice alterado anualmente. Portanto, é valido consultar o órgão vinculado para tomar conhecimento sobre a atualização deste índice junto à entidade. Obrigada pela visita ao blog!
Bom dia!
Preciso consultar o Fat de várias empresas, porém não possui senha de acesso a previdência de nehuma delas, neste caso como faço para saber o FAP de cada empresa.
Tamara, bom dia! Não conhecemos outra forma de consultar o FAP. Entre em contato com as empresas e solicite a informação que precisa. Bom trabalho!
[…] Confira os demais campos a serem preenchidos, inclusive o FAP […]
Olá boa tarde !
Fecho folha de uma empresa que o Fap sempre foi 1, porem estava sendo enviado com o RAT errado e FPAS, receita federal mandou uma notificação solicitando a retificação das sefip dos meses enviado errado. Consultei na tabela de RAT o correto é 3 % para o CNAE = 4930201 = Transporte rodoviários de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças municipal. Vou mantem o mesmo fap 1, pois essa empresa não teve CAT á anos e nem aposentadoria por invalidez. Poderia me orientar ?
Oi, Mirla! Claro que podemos ajudar. O RAT você já consultou. Agora falta consultar o FAP, que é determinado pela previdência e pode variar e ano pra ano. Entre no FAPWeb (clique para acessar), digite os dados da empresa para fazer o login e informe na Folha exatamente o valor do FAP informado pela previdência. Assim você não terá mais problemas. Esperamos ter ajudado. Um abraço da nossa equipe!
ola
boa tarde
minha empresa esta com o FAP 0,50 (baixou)
como encontrar uma tabela para baixar o RAT
hoje paga 3% rat
conforme legislação quem esta com o FAP 0,50 pode baixar RAT
Oi, Francine! Vamos lá: o FAP é um índice individual por empresa que pode diminuir ou aumentar, dependendo dos índices de acidente/doença na empresa. Ele é um multiplicador direto do RAT (mesma coisa que SAT), que se aplica a uma empresa de acordo com sua atividade (CNAE). O RAT é um índice fixo. Ele só é aumentado (em 6%, 9% e até 12%) caso a atividade envolva agentes nocivos e ofereça maiores riscos aos trabalhadores. Ele não pode ser reduzido para menos de 3%, se a sua empresa se enquadra neste grau de risco.
A diferença é que o resultado de valor RAT que você deverá pagar corresponde a 1,5% com FAP em 0.5, ficou claro?
Consulte o RAT da sua empresa aqui: http://goo.gl/W46DZx. Para o grau de risco mínimo aplica-se 1%, grau de risco médio aplica-se 2% e para o grau de risco máximo aplica-se 3%.