Quem deve entregar a declaração?
É obrigatória para residentes no país detentores de ativos (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos, imóveis, dentre outros) contra não residentes que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos) no último dia de cada ano.
Qual é o prazo?
A declaração de 2016 deve ser entregue até as 18h do dia 5 de abril.
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