O CAEPF é a sigla para Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física, que substituiu o CEI (Cadastro Específico do INSS) em relação às informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Com a novidade, é natural haver dúvidas em relação à migração, prazos e outras informações relacionadas. Por isso a RFB disponibilizou uma página com 21 […]
O Decreto Estadual – SP nº 63.911 instituiu o regulamento de segurança contra incêndios em edificações e áreas de risco no estado. O texto determina que o responsável técnico e o responsável pela obra devem adotar, dimensionar e instalar corretamente as medidas de segurança contra incêndio, conforme o disposto no regulamento e nas normas técnicas afins. […]
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos EFD-Contribuições – Transmissão ao SPED EFD-Reinf – Transmissão ao SPED PIS – Cofins – Retenção na Fonte IR/Fonte [PR] Arquivo Magnético [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Prestação ou Operação Interestadual Destinada a Consumidor Final Não Contribuinte [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes […]
Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo Contribuição Previdenciária – Trimestral – Contribuinte Individual e Facultativo DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos IR/Fonte Alguns setores do mercado podem optar pela forma como são tributados sobre a Folha de Pagamento. Mas é preciso fazer […]
IOF A Lei 13.792, publicada no DOU do dia 4/1, altera o Código Civil para estabelecer que o sócio nomeado para a função de administrador somente poderá ser destituído do cargo mediante aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, salvo disposição contratual diversa. A Lei 13.792 também dispensa as sociedades […]
Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. A “declaração negativa” ou “declaração de não ocorrência” ao COAF, referente […]
A Instrução Normativa RFB nº 1.858 aprovou, no dia 24/12, o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – DIRF 2019. A declaração é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido […]
[PR] ICMS/Autolançamento [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. A “declaração negativa” […]
Acesse o menu “Lançamentos” e, nas opções de “Compras”, selecione “Devolução/Retorno de Compras”; No campo “Número NF”, pesquise a nota correspondente (0+Enter para abrir a busca) e selecione; Informe a finalidade “4 – Devolução/Retorno”; Informe o CFOP de acordo com a operação (consulte seu contador em caso de dúvida); Confira a descrição da operação e […]
[SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais