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Vencimento do dia / RFB declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

[SP] Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos Foram declarados inaptos 3.426.251 inscrições no CNPJ, sendo que 116.847 inscrições tiveram a inaptidão revertidas com a entrega das declarações omitidas. A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos para a pessoa jurídica, como a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, em especial nas instituições financeiras, […]

Entrega da ECD dispensa autenticação de livros contábeis

O Decreto 8.683/2016 dispensa a autenticação dos livros contábeis, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital. A autenticação pode ser feita por meio do SPED, mediante a apresentação da respectiva ECD, e poderá ser comprovada pelo recibo de entrega. São considerados autenticados os livros contábeis transmitidos, ainda que não analisados pela […]

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Vencimento do dia / Atenção: em 2019, o diferencial de alíquotas é direcionado exclusivamente ao estado de destino

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais A Emenda Constitucional nº 87/2015 determinou que nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro estado, será adotada a alíquota interestadual e caberá ao estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre […]

Publicada versão 5.0.6 do programa da ECF (versão 5.0.5 não poderá mais ser utilizada)

Foi publicada a versão 5.0.6 do programa da ECF com as seguintes alterações: Correção do erro na recuperação do registro Y632, no caso de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, quando há alteração, de um ano para outra, na obrigatoriedade de entrega da ECD. Correção da visualização das informações do registro M350 no programa, para […]

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Vencimentos do dia / [PR] Fazenda altera normas relativas à EFD

Simples Nacional DARF Numerado (DCTFWeb Mensal) – Contribuição Previdenciária Confins – Financeiras e Equiparadas PIS – Financeiras e Equiparadas CSLL – PIS – Cofins – Retenção na Fonte RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias IR/Fonte [PR] Declaração Eletrônica de Serviços [SP] Administradora de Cartão de Crédito ou de Débito/Arquivo Eletrônico [SP] EFD […]